TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000052945

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 26 do mês de agosto de 2014 (26/08/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000020914Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SEG SV ESP.SEG.TRANSP.VAL. S/A Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000009923Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: NADIA SILVEIRA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000060515Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: WALDEMIRO NEVES Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000040441Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ELIAS JULIO DA SILVA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000003982Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: ERICO GANANCINI Notificante: 1847074 ASTY PEREIRA JUNIOR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000041911Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: CARLOS MILAN Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000035656Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DE JANEIRO Recorrido: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000029934Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: UBERLANDIA Recorrido: REINALDO ALVES DA ROSA Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000058265Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: LONGA VIDA COMERCIO LTDA ME Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000020907Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SEG SV ESP.SEG.TRANSP.VAL. S/A Notificante: 1980025 JULIO PACHECO DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000041906Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SEDENIR DEMARCO Notificante: 3012441 INACIA RENITA GRAEFF Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000029828Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ZENIR MARIA FELDMANN Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000020904Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SEG SERV ESP SEG TRANSP DE VALORES Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000066513Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000016054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: EDISON JOLNEI PIRES DOS SANTOS Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000020900Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SEG SERV ESP SEG TRANSP DE VALORES Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000010521Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MARIA DO ESPIRITO SANTO MAÇANEIRO Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000036809Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ELIANE PELLEGRINI Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000032717Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: EDSON SANTOS LIMA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000036697Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: OSVALDO CORDOVA PEREIRA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000027804Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: COML DE APAR ELETRO DOMESTICOS J W LTDA ME Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000016307Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: EDEGARD GNEIPEL Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000042008Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: WILSON JOSE DA VEIGA Notificante: 1847074 ASTY PEREIRA JUNIOR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000042068Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: JOSE ROBERTO ROSA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000065166Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SANDRA EMÍLIA CRISTINA MARTINS Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000035920Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: CLEMENTINA JURACI SILVEIRA Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000016912Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: IARA MARIA NICOLA FAVA Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000022192Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: PAULO ROBERTO DA SILVA CORREA Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000041891Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000041870Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ELISABETE RODRIGUES BARCIA SILVA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000003860Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: HILARIO FRANCISCO CARESIA Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000036785Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: VALDENI BELMIRO DE MORAES Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000040397Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CLARISSA DA SILVA PEREIRA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000061387Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ADAO JOSE DE SOUZA Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000001072Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ARLINDO ELEUTRIO MAFRA Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000069252Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: VILMAR BACK Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000036475Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MARIA LUCIA CORNELIO DUARTE Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000036450Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ROBSON VIEIRA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000040545Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: EGYDIO OCTAVIO VANZO Notificante: 1428411 NILSON ROSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000027413Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: EDEL EMPRESA ENGENHARIA S/A Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 26 do mês de agosto de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário