TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000055711

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de setembro de 2014 (23/09/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000021602Recorrente: MERCADO BENVENUTTI LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000048749Recorrente: RAMÓN LEONARDO DE BARBA Procurador: 04241972942 - MARCOS LUIS WAGNER Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000025782Recorrente: JUSCELINO CERVELIN Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849352 JOAO CARLOS MELCHERS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000021493Recorrente: MERCADO BENVENUTTI LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000048755Recorrente: ROMULO VINICIUS DE BARBA Procurador: 04241972942 - MARCOS LUIS WAGNER Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000031714Recorrente: ELIO ENEUCE BARANKIEVICZ ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: MONTE CASTELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000041662Recorrente: CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 08949472732 - VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000049872Recorrente: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA Procurador: 17244792883 - LUIS CLAUDIO LEITE Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000041538Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000005780Recorrente: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 56486740906 - KISSAO ALVARO THAIS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000008857Recorrente: JAYFEX CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000045229Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: CUNHA PORÃ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000024740Recorrente: LAUDETE MARIA FABRIS DE AGUIAR ME Procurador: 07478579973 - HENRIQUE NICOLADELLI DE OLIVEIRA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000027532Recorrente: COM E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA Procurador: 14910691987 - IRAN JOSÉ DE CHAVES Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3019160 RONALDO BORGES ESPINDOLA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000024065Recorrente: COM E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000008859Recorrente: JAYFEX CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000038245Recorrente: DECKEL MAHOGILDEMEISTER BRASIL LTDA Procurador: 15268605895 - FLAVIO RENATO OLIVEIRA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

970000034745Recorrente: LOJAS SALFER S/A Procurador: 03772854982 - ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000035087Recorrente: MHD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 04253948910 - FABIANO FERREIRA Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000027233Recorrente: FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Procurador: 07391733407 - CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000046214Recorrente: COOPERATIVA REG.AGROP.VALE DO ITAJAI Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: BENEDITO NOVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000012141Recorrente: UNIVENS - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 29213452934 - ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 23 do mês de setembro de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário