TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000057021

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de outubro de 2014 (02/10/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000034789Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: OMEGA COMÉRCIO DE CORANTES CERÂMICOS LTDA ME Procurador: 02964703922 - ALISON MURILO MATOS Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000004596Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: PERFICORTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA. Procurador: 68303602934 - CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000019535Recorrente: CERTA PRODUTOS CERAMICOS LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847244 EDUARDO YOSHIKI YOSHIDA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000057416Recorrente: SAO NICOLAU COMERCIO DE COSMETICOS E EXPORTACAO LTDA - Procurador: 27385983820 - CARLOS HENRIQUE LEMOS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507213 CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000037428Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MARKA INDUSTRIA E METALURGICA LTDA ME Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000012696Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: PEVECERCA DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000000068Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: DISTR CONDOR LTDA Notificante: 1769790 TADASHI SATO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000012700Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: PEVECERCA DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000045589Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: ROMANI IND E COM DE CHOCOLATES LTDA EPP Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Notificante: 1427075 ALINOR GREIN BUENO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000044433Recorrente: LINCK MAQUINAS SA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565702 JOAO RICARDO DE ANDRADE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000034895Recorrente: OMEGA COMÉRCIO DE CORANTES CERÂMICOS LTDA ME Procurador: 02964703922 - ALISON MURILO MATOS Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000034849Recorrente: OMEGA COMÉRCIO DE CORANTES CERÂMICOS LTDA ME Procurador: 02964703922 - ALISON MURILO MATOS Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000037435Recorrente: MARKA INDUSTRIA E METALURGICA LTDA ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000048461Recorrente: CERAMARTE LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427075 ALINOR GREIN BUENO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000060691Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: SUPERMERCADO SUL DO RIO LTDA Procurador: 01687507910 - KEELLRRY DERLY DOS SANTOS BARBOS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000045866Recorrente: UNICOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000045794Recorrente: UNICOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000045802Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: UNICOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000045818Recorrente: UNICOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000045810Recorrente: UNICOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000045828Recorrente: UNICOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000045850Recorrente: UNICOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000045848Recorrente: UNICOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 2 do mês de outubro de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário