TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000058477

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de outubro de 2014 (09/10/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000040947Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: PAKOS IND DE CONFECÇÕES LTDA Procurador: 06861441988 - MATHEUS CARPES LAMEIRA Notificante: 1842560 LUIZ ALBERTO MARTINS Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000017338Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: COOP DE CONS DOS EMPREG DA FUNDICAO TUPY Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1370000000569Recorrente: SALVADOR COM DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000005952Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: CASA DA FINESTRA COM.ESQUADRIAS LTDA-ME Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1070000035792Recorrente: METALGRÁFICA TRIVISAN S.A Procurador: 56203705934 - MERIANE DA GRAÇA SANDER Procedência: SAO JOSE DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1070000040927Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: PAKOS IND DE CONFECÇÕES LTDA Procurador: 06861441988 - MATHEUS CARPES LAMEIRA Notificante: 1842560 LUIZ ALBERTO MARTINS Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000020092Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: SUPERMERCADO DALL ROSA LTDA EPP Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000047640Recorrente: ORIDES SCHAEFER Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1270000030634Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: CONFECÇÕES CHAPLIN LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000000408Recorrente: FRIGORIFICO BROERING LTDA Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849425 JORGE HENRIQUE BERNARDES Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000024572Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MARIA THEREZA DE FIGUEIREDO COLAÇO Procurador: 03591897922 - JUCELIA CORRÊA Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000012696Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: PEVECERCA DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000045589Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: ROMANI IND E COM DE CHOCOLATES LTDA EPP Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Notificante: 1427075 ALINOR GREIN BUENO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000037435Recorrente: MARKA INDUSTRIA E METALURGICA LTDA ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000004596Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: PERFICORTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA. Procurador: 68303602934 - CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000037428Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MARKA INDUSTRIA E METALURGICA LTDA ME Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000012700Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: PEVECERCA DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000048461Recorrente: CERAMARTE LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427075 ALINOR GREIN BUENO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000044433Recorrente: LINCK MAQUINAS SA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565702 JOAO RICARDO DE ANDRADE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000034849Recorrente: OMEGA COMÉRCIO DE CORANTES CERÂMICOS LTDA ME Procurador: 02964703922 - ALISON MURILO MATOS Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 9 do mês de outubro de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário