TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000059199

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de outubro de 2014 (13/10/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000015406Recorrente: VIVO S.A. Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000068074Recorrente: BLUFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000029674Recorrente: INDUSTRIAS NOVACKI S.A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000051684Recorrente: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANT Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000027041Recorrente: RECAPADORA FRAIBURGO LTDA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000051961Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000055966Recorrente: TIM CELULAR S/A Procurador: 13287229702 - INGRID ALMADA DE ANGELIS MATA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000051699Recorrente: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANT Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000029497Recorrente: INDUSTRIAS NOVACKI S.A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000058668Recorrente: VENKO MOTORS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEICULOS LTDA Procurador: 18436526848 - GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI Procedência: CARIACICA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000065667Recorrente: BLUFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000058670Recorrente: VENKO MOTORS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEICULOS LTDA Procurador: 18436526848 - GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI Procedência: SALTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000013213Recorrente: A.S BEBIDAS LTDA Procurador: 67504124915 - MARLON CHARLES BERTOL Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000005319Recorrente: ARGENTON COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000029538Recorrente: INDUSTRIAS NOVACKI S.A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000001899Recorrente: MERCADO E ACOUGUE PLANALTENSE LTDA ME Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000055675Recorrente: TIM CELULAR S/A Procurador: 08114784750 - ERNESTO JOHANNES TROUW Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000058666Recorrente: VENKO MOTORS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEICULOS LTDA Procurador: 18436526848 - GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI Procedência: SALTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000051739Recorrente: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANT Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000058664Recorrente: VENKO MOTORS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEICULOS LTDA Procurador: 18436526848 - GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI Procedência: CARIACICA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000058662Recorrente: VENKO MOTORS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEICULOS LTDA Procurador: 18436526848 - GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI Procedência: CARIACICA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000045585Recorrente: IND E COM DE PESCADOS DONA ROSE LTDA Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000045583Recorrente: IND E COM DE PESCADOS DONA ROSE LTDA Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000051943Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000051947Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000051935Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000056421Recorrente: S.C.M. SERVIÇOS DE SOLDA E MONTAGEM DE PEÇAS LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000001705Recorrente: CAFER CONVENIENCIAS LTDA EPP Procedência: CANELINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1370000070557Recorrente: NOVACKI PAPEL E EMBALAGENS S A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000046352Recorrente: MC MALHAS LTDA. Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1370000060697Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: SUPERMERCADO SUL DO RIO LTDA Procurador: 01687507910 - KEELLRRY DERLY DOS SANTOS BARBOS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000060703Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: SUPERMERCADO SUL DO RIO LTDA Procurador: 01687507910 - KEELLRRY DERLY DOS SANTOS BARBOS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000035837Recorrente: FIBRAS BIGUACU FABRICACAO E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000031976Recorrente: AGRO INDUSTRIA PAVEI LTDA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: MARACAJÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000051718Recorrente: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANT Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000032795Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MERIDIAN LOGISTICA ADUANEIRA E CONSULTORIA LTDA EPP Procurador: 73607738068 - MARCIO KERN FEHLAUER Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000051804Recorrente: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANT Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000051710Recorrente: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANT Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000031292Recorrente: PNEUTUR AUTO POSTO LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000041809Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: EXPRESSO ITAJAIENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME Notificante: 1846990 ADERSON NEVES Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1370000008621Recorrente: GDC ALIMENTOS S.A Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 13 do mês de outubro de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário