TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000061284

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de outubro de 2014 (13/10/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000001444Recorrente: SIDMEX INTERNACIONAL LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000001446Recorrente: SIDMEX INTERNACIONAL LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000003430Recorrente: CERAMARTE LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 13 do mês de outubro de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário