TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000062558

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de novembro de 2014 (06/11/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000044928Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CLARILIS DE FATIMA BRAZ EPP Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000062981Recorrente: FLUIDEX DO BRASIL LTDA Procurador: 17151033869 - RICARDO ALBERTO LAZINHO Procedência: MONTE MOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000026585Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LINDÓIA DO SUL Recorrido: COMERCIO DE BEBIDAS PELISSER LTDA Procurador: 67504124915 - MARLON CHARLES BERTOL Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000029530Recorrente: FELTZ & FELTZ LTDA EPP Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000063166Recorrente: FABRICA DE SORVETES SORVSUL LTDA ME Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1258222 ANTONIO DALLACOSTA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000036439Recorrente: CLAUDIO ANTONIO COLLING - ME Procurador: 67504124915 - MARLON CHARLES BERTOL Procedência: ITÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000025504Recorrente: DANIEL VIEIRA ME Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000024572Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MARIA THEREZA DE FIGUEIREDO COLAÇO Procurador: 03591897922 - JUCELIA CORRÊA Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000044433Recorrente: LINCK MAQUINAS SA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565702 JOAO RICARDO DE ANDRADE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000000408Recorrente: FRIGORIFICO BROERING LTDA Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849425 JORGE HENRIQUE BERNARDES Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1070000035792Recorrente: METALGRÁFICA TRIVISAN S.A Procurador: 56203705934 - MERIANE DA GRAÇA SANDER Procedência: SAO JOSE DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

Florianópolis, 6 do mês de novembro de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário