TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000062562

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de novembro de 2014 (06/11/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000062097Recorrente: M REIS E CIA LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000067473Recorrente: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Procurador: 01681358921 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000032541Recorrente: TROMBINI EMBALAGENS S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000055298Recorrente: SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000055788Recorrente: SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000036675Recorrente: MOACIR JOSE ROSA Procurador: 72498528920 - CARLOSALBERTO MUELLER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849611 PAULO CESAR FERREIRA BICALHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000062104Recorrente: M REIS E CIA LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000032539Recorrente: TROMBINI EMBALAGENS S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000032537Recorrente: TROMBINI EMBALAGENS S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000062083Recorrente: M REIS E CIA LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000067478Recorrente: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Procurador: 01681358921 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 6 do mês de novembro de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário