TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000062964

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de novembro de 2014 (12/11/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000044850Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 01893319849 - CELSO BOTELHO DE MORAES Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1470000000327Recorrente: EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000054718Recorrente: JOARP FERRAGENS ELETRICAS LTDA Procurador: 00754388956 - THIAGO LUIS BELTRAME Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000043969Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000044465Recorrente: SANDRO JOAO DA SILVA & CIA LTDA Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000045529Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1370000002545Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: INDL MOAGEIRA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1470000001832Recorrente: EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000044036Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000022064Recorrente: BARP E CIVIDINI RESTAURANTE LTDA ME Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1470000000279Recorrente: EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000044829Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: CRISTALSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000039251Recorrente: ARNALDI CESAR GADOTTI Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000020069Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: ZONI SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 06817752973 - MAURICIO NATAL SPILERE Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000020163Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: ZONI SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 06817752973 - MAURICIO NATAL SPILERE Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000046496Recorrente: COMERCIAL SALTINHO LTDA EPP Procedência: SALTINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1370000020099Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: ZONI SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 06817752973 - MAURICIO NATAL SPILERE Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 12 do mês de novembro de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário