TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000068659

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de novembro de 2014 (20/11/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000044928Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CLARILIS DE FATIMA BRAZ EPP Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000062981Recorrente: FLUIDEX DO BRASIL LTDA Procurador: 17151033869 - RICARDO ALBERTO LAZINHO Procedência: MONTE MOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000032541Recorrente: TROMBINI EMBALAGENS S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000062104Recorrente: M REIS E CIA LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000055298Recorrente: SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000032539Recorrente: TROMBINI EMBALAGENS S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000032537Recorrente: TROMBINI EMBALAGENS S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000062083Recorrente: M REIS E CIA LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000026585Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LINDÓIA DO SUL Recorrido: COMERCIO DE BEBIDAS PELISSER LTDA Procurador: 67504124915 - MARLON CHARLES BERTOL Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000063166Recorrente: FABRICA DE SORVETES SORVSUL LTDA ME Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1258222 ANTONIO DALLACOSTA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000035792Recorrente: METALGRÁFICA TRIVISAN S.A Procurador: 56203705934 - MERIANE DA GRAÇA SANDER Procedência: SAO JOSE DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1370000062097Recorrente: M REIS E CIA LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000036439Recorrente: CLAUDIO ANTONIO COLLING - ME Procurador: 67504124915 - MARLON CHARLES BERTOL Procedência: ITÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000036675Recorrente: MOACIR JOSE ROSA Procurador: 72498528920 - CARLOSALBERTO MUELLER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849611 PAULO CESAR FERREIRA BICALHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000025504Recorrente: DANIEL VIEIRA ME Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000042412Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ANCHIETA Recorrido: CBL- COMPANHIA BRASILEIRA DE LACTEOS Procurador: 56434359934 - SILVINO JANSSEN BERGAMO Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000029530Recorrente: FELTZ & FELTZ LTDA EPP Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 20 do mês de novembro de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário