TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000071312

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de dezembro de 2014 (10/12/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000052439Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052599Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052141Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052143Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052146Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052433Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000051629Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052476Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052353Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052472Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052280Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052286Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052284Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052249Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052455Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052685Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052234Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052247Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000051967Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052692Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000051820Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052615Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052451Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052262Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052309Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052260Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052264Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052243Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052302Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052304Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000051702Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000051874Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052384Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052345Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052374Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052306Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052486Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052482Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052409Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052365Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052403Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052447Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052441Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052290Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052589Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052294Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052586Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052582Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052298Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052462Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052238Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000051795Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052278Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052689Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052271Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052568Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052276Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052313Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052591Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052562Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052603Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052378Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052333Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000051992Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052255Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000052437Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000051920Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

Florianópolis, 10 do mês de dezembro de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário