TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1570000059973

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de setembro de 2015 (24/09/2015), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000002580Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IBIRAMA Recorrido: SUPERMERCADO NARDELAO LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000064888Recorrente: MASTERGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000009237Recorrente: CERTA PRODUTOS CERAMICOS LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000018403Recorrente: MARECHAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000015834Recorrente: MHD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 04253948910 - FABIANO FERREIRA Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000044058Recorrente: POZOLANA IND E COM LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000033897Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUABIRUBA Recorrido: CONCREMOL PRE MOLDADOS LTDA ME Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000044053Recorrente: POZOLANA IND E COM LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000045674Recorrente: CEREALISTA SUL CATARINENSE LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000061947Recorrente: BASF S/A Procurador: 15161096861 - DANIELLA ZAGARI GONÇALVES Procedência: SAPUCAIA DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000035773Recorrente: ITOUPAVA CENTRAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000034633Recorrente: STILO MARIA TEXTIL LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000046947Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NOVO HAMBURGO Recorrido: VITESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA Procurador: 00914035029 - BIANCA BECK Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000009076Recorrente: TRONIC INDUSTRIA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Procurador: 73258482934 - RENI DONATTI Procedência: XAXIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000016127Recorrente: CERTA PRODUTOS CERAMICOS LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000046611Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: MINAMEL AGROINDÚSTRIA LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000045846Recorrente: ETHOLL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E GRAXAS LTDA ME Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000066034Recorrente: ERNST OTTO HELMERT KAMP Procurador: 37672053949 - JOAO OSCAR KRIEGER MERICO Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000061950Recorrente: BASF S/A Procurador: 15161096861 - DANIELLA ZAGARI GONÇALVES Procedência: SAPUCAIA DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000034789Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: OMEGA COMÉRCIO DE CORANTES CERÂMICOS LTDA ME Procurador: 02964703922 - ALISON MURILO MATOS Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000025657Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: PLANALTO TRANSPORTES LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000005207Recorrente: SCELTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 72212985991 - VALDINEI DUARTE SEVERINO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1270000022593Recorrente: RESICOLOR INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000048039Recorrente: RESICOLOR INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000000711Recorrente: LOJAS SALFER S/A Procurador: 15359783842 - MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000000687Recorrente: LOJAS SALFER S/A Procurador: 15359783842 - MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 24 do mês de setembro de 2015

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário