TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1570000066917

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de outubro de 2015 (28/10/2015), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000051164Recorrente: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERC Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000039106Recorrente: LOJAS PRESIDENTE LTDA Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000039102Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: LOJAS PRESIDENTE LTDA Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000039100Recorrente: LOJAS PRESIDENTE LTDA Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000038830Recorrente: LOJAS PRESIDENTE LTDA Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000038838Recorrente: LOJAS PRESIDENTE LTDA Procedência: IBIRAMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000038698Recorrente: LOJAS PRESIDENTE LTDA Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000050321Recorrente: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERC Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000000975Recorrente: LOJAS PRESIDENTE LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000050313Recorrente: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERC Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000038798Recorrente: LOJAS PRESIDENTE LTDA Procedência: IBIRAMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000038803Recorrente: LOJAS PRESIDENTE LTDA Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000038808Recorrente: LOJAS PRESIDENTE LTDA Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000050619Recorrente: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERC Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000050451Recorrente: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERC Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000050611Recorrente: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERC Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000038821Recorrente: LOJAS PRESIDENTE LTDA Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000051200Recorrente: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERC Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000051207Recorrente: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERC Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000050481Recorrente: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERC Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000050637Recorrente: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERC Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000050632Recorrente: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERC Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000038695Recorrente: LOJAS PRESIDENTE LTDA Procedência: IBIRAMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000051097Recorrente: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERC Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000038874Recorrente: LOJAS PRESIDENTE LTDA Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000039098Recorrente: LOJAS PRESIDENTE LTDA Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000039094Recorrente: LOJAS PRESIDENTE LTDA Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000051260Recorrente: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERC Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000051196Recorrente: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERC Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000038878Recorrente: LOJAS PRESIDENTE LTDA Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000038811Recorrente: LOJAS PRESIDENTE LTDA Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000050599Recorrente: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERC Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000050597Recorrente: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERC Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 28 do mês de outubro de 2015

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário