TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1570000069792

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 11 do mês de novembro de 2015 (11/11/2015), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000052875Recorrente: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANT Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000052879Recorrente: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANT Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000052915Recorrente: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANT Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000052919Recorrente: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANT Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000048970Recorrente: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANT Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000071769Recorrente: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000070281Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000052933Recorrente: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANT Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000070284Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000070241Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000049273Recorrente: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANT Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000072076Recorrente: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000071656Recorrente: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000071754Recorrente: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000071308Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000071752Recorrente: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000070290Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000071894Recorrente: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000070629Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000070230Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000071772Recorrente: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000070318Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000070313Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000070221Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000071100Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000071667Recorrente: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000001123Recorrente: BANKBOSTON LEASING SA ARRENDAMENTO Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000071669Recorrente: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000071744Recorrente: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000071740Recorrente: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 11 do mês de novembro de 2015

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário