TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000002852

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de março de 2016 (02/03/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1002841940Recorrente: AFONSO DA SILVA IND E COM DE A Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849611 PAULO CESAR FERREIRA BICALHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000002869Recorrente: FEDERAL CLUB SURF WEAR IND E COM LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000070353Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: LUCIO ATILIO AMPESSAN Notificante: 1427300 CLOVIS JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1000218952Recorrente: AFONSO DA SILVA IND E COM DE A Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849336 JOACIR SEVEGNANI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000052368Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: CELULOSE IRANI S A Procurador: 00347294960 - ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000037302Recorrente: RICARDO KUERTEN DUTRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000002875Recorrente: FEDERAL CLUB SURF WEAR IND E COM LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000002907Recorrente: FEDERAL CLUB SURF WEAR IND E COM LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000032334Recorrente: BIOCHAMM CALDEIRAS E EQUIP.INDUSTRIAIS LTDA Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: AGROLÂNDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1002624958Recorrente: AFONSO DA SILVA IND E COM DE A Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565702 JOAO RICARDO DE ANDRADE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000025468Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: MARLEIZA BARPP E OU Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000068903Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MARCIA VIJANE AMPESSAN Notificante: 1427300 CLOVIS JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

10019319541Recorrente: AFONSO DA SILVA IND E COM DE A Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1483595 MAURICIO CUSTODIO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000036007Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: VS COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Notificante: 1847252 FERNANDO CAMPOS LOBO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1000217956Recorrente: AFONSO DA SILVA IND E COM DE A Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873911 ROBERTO ASSIS SOARES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1001548956Recorrente: AFONSO DA SILVA IND E COM DE A Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427245 JOAO APARICIO BRAGA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000002883Recorrente: FEDERAL CLUB SURF WEAR IND E COM LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1002891956Recorrente: AFONSO DA SILVA IND E COM DE A Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000027929Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: AMERICAN SPORTSWEAR LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000045992Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: SUPER SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1001931954Recorrente: AFONSO DA SILVA IND E COM DE A Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000068697Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: JULIAN JANTSCH Procurador: 07055704952 - GABRIEL KLEMZ KLOCK Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000041705Recorrente: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000002867Recorrente: FEDERAL CLUB SURF WEAR IND E COM LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000002897Recorrente: FEDERAL CLUB SURF WEAR IND E COM LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000002891Recorrente: FEDERAL CLUB SURF WEAR IND E COM LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000066534Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: JULIO DOBUCHAK Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000042206Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: IND. E COM. DE ARROZ FUMACENSE LTDA. Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000053582Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA SA Procurador: 38353873087 - JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000041731Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: GDC ALIMENTOS S.A Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000048232Recorrente: EGC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506160 RICARDO HERRERA MAIOLINI Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

Florianópolis, 2 do mês de março de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário