TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000004209

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de março de 2016 (09/03/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000035279Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

870000035297Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000011767Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MARIA ANTONIA BOOS BENEDET Procurador: 57296030968 - FABIO SCHUTEL LACERDA Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

870000035264Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000067344Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JANETE SAVI DE FREITAS Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000036514Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MASSA FALIDA DE BUSSCAR ONIBUS S.A. Procurador: 06398279930 - GABRIELA WENTZ VIEIRA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000052858Recorrente: ZONI SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 06817752973 - MAURICIO NATAL SPILERE Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1170000017757Recorrente: NIEHUES & LIMA LTDA Procurador: 56555598972 - CLETO GALDINO NIEHUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000034984Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000038055Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GRÃO PARÁ Recorrido: MOLDUNOBRE MOLDURAS LTDA Procurador: 04664916973 - ALINE ROCHA MURARO Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000034000Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000013221Recorrente: OLIRIO JOSE LINO SUPERMERCADO Procedência: BALNEÁRIO RINCÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000023199Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: AGROVENETO S.A. - INDUSTRIA DE ALIMENTOS Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000034994Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000052856Recorrente: ZONI SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 06817752973 - MAURICIO NATAL SPILERE Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

870000034913Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000066499Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: MARLIZE GUMZ EICHSTAEDT Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

870000035302Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

870000035275Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

870000035002Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000067348Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JORGE LUIZ SAVI DE FREITAS Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000038158Recorrente: REALENGO ALIMENTOS LTDA Procurador: 96718927953 - PATRICIA VELHO DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000010756Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

870000035289Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000011203Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000031940Recorrente: NANETE TEXTIL LTDA Procurador: 01827433906 - OSCAR MAIA NETO Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000034990Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

870000035281Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000070347Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: VICENTE TADEU AMPESSAN Notificante: 1427300 CLOVIS JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000009215Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000010444Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1070000009213Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

870000034996Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

870000034029Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000068903Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MARCIA VIJANE AMPESSAN Notificante: 1427300 CLOVIS JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000036007Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: VS COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Notificante: 1847252 FERNANDO CAMPOS LOBO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000066534Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: JULIO DOBUCHAK Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000045992Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: SUPER SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000042206Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: IND. E COM. DE ARROZ FUMACENSE LTDA. Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000014154Recorrente: GDC ALIMENTOS S.A Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000027929Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: AMERICAN SPORTSWEAR LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000052368Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: CELULOSE IRANI S A Procurador: 00347294960 - ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000032334Recorrente: BIOCHAMM CALDEIRAS E EQUIP.INDUSTRIAIS LTDA Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: AGROLÂNDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000068697Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: JULIAN JANTSCH Procurador: 07055704952 - GABRIEL KLEMZ KLOCK Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000070353Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: LUCIO ATILIO AMPESSAN Notificante: 1427300 CLOVIS JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000025468Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: MARLEIZA BARPP E OU Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000041731Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: GDC ALIMENTOS S.A Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000041705Recorrente: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 9 do mês de março de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário