TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000007342

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de março de 2016 (30/03/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000000735Recorrente: DALL AGNOL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: ITAPIRANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012450 LUCAS PIVATTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000046305Recorrente: CILINTEX LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1470000075483Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: EDUARDO ZANETTI BUECKMANN Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000069674Recorrente: JEANE BITENCOURT FURTADO Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1370000070276Recorrente: ROSELI IRENE PREBIANCA Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980084 LEO SIQUEIRA ACCETTA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000000756Recorrente: DALL AGNOL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: ITAPIRANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012450 LUCAS PIVATTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000000752Recorrente: DALL AGNOL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: ITAPIRANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012450 LUCAS PIVATTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000069235Recorrente: REJANE PASOLD DOS SANTOS Procurador: 60717858987 - ELIANA MARIA CORDEIRO ZIMMERMANN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000070257Recorrente: WALTER LUIZ SPADOTO RIGHETTI Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980084 LEO SIQUEIRA ACCETTA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000042175Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: TROMBINI EMBALAGENS S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000018361Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: ELIANE VARGAS CHAVES Notificante: 1427300 CLOVIS JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000069328Recorrente: GABRIELLE PEREIRA BANDEIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1470000069810Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: BEATRIZ ENDER Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000026849Recorrente: BENDO ALIMENTOS LTDA Procurador: 04253948910 - FABIANO FERREIRA Procedência: ERMO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000018418Recorrente: FRANCISCO SAVIGNANO FILHO Procurador: 66043751968 - SIMONE RAQUEL CIPRIANI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980084 LEO SIQUEIRA ACCETTA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1470000075481Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: HELOISA MARIA ZANETTI BUECKMANN Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000033541Recorrente: CONFIA ALIMENTOS LTDA. Procurador: 67844790920 - PAULO GILSON PINAT Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000069324Recorrente: LEONARDO PEREIRA BANDEIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1470000067767Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: CLEIDE DO ROCIO KAVISKI WEIGERT Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000013221Recorrente: OLIRIO JOSE LINO SUPERMERCADO Procedência: BALNEÁRIO RINCÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000042206Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: IND. E COM. DE ARROZ FUMACENSE LTDA. Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000032334Recorrente: BIOCHAMM CALDEIRAS E EQUIP.INDUSTRIAIS LTDA Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: AGROLÂNDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000027929Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: AMERICAN SPORTSWEAR LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000041705Recorrente: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000036007Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: VS COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Notificante: 1847252 FERNANDO CAMPOS LOBO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 30 do mês de março de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário