TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000009609

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de abril de 2016 (14/04/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000038796Recorrente: VALACIR CHAGAS MOREIRA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1486543 IVA ALBANI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000000509Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000523Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000026020Recorrente: ALCIDES DE OLIVEIRA Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: PORTO BELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000069520Recorrente: ANDRE LUIZ CHIAVONE Procurador: 74383710930 - ORÁDIO MENDES DOMINGOS JÚNIOR Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000018713Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA Procurador: 66801800906 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000051948Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: WE EQUIPAMENTOS - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME Notificante: 1457730 IRNO PIOVEZANI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000000569Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: ANITA GARIBALDI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000484Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000579Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: LEBON RÉGIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000574Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000068331Recorrente: ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000042015Recorrente: MECAPEL MECANICA AGRICOLA PEROZZO LTDA Procedência: PALMA SOLA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9579559 FÁBIO MARTINS REIS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000045704Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: VILSON RICHARTZ ME Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000000390Recorrente: NAZARENO DUARTE E CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1395343 MARIA CONCEICAO BOSA BELLOLI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000000609Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: IRANI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000619Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CATANDUVAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000022374Recorrente: MFD INDUSTRIA RECUPERADORA LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000011395Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: WARUNG COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000051845Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: WE EQUIPAMENTOS - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME Notificante: 1457730 IRNO PIOVEZANI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

Florianópolis, 14 do mês de abril de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário