TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000011970

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de abril de 2016 (28/04/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000000542Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: BOM JARDIM DA SERRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1270000050103Recorrente: MARIA BERNADETE SOURA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000000564Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: MONTE CARLO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000047816Recorrente: WIK-TEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000037533Recorrente: SUPERMERCADO GOEDERT LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000045142Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FERNANDA SOBREIRO MODESTO DE ANDRADE Notificante: 1847228 EDSON JOAO DE FIGUEIREDO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1270000028652Recorrente: ADRIANO BLUME DE SOUZA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000047596Recorrente: HIGIE-PLUS COTTONBABY IND E COM LTDA Procurador: 61808253949 - MIRIAM CRISTINA RODRIGUES AMARANTE Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000000617Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000068627Recorrente: ALCIONES ROBERTO SCOZ Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000000533Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SÃO JOSÉ DO CERRITO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000535Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000599Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000047010Recorrente: ANA MALHAS EIRELI Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441636 ALEXANDRE ROCHA DIAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007203Recorrente: MADER COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426796 CELSO SIMON Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000001256Recorrente: WIK-TEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 95050639034 - MARCELO BRITO BIANCAMANO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000001054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: NATUBRAS PESCADOS LTDA Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1270000050559Recorrente: MERI CRISTIANE SARTORI CARDOSO Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1270000039978Recorrente: SIDNEY DALSENTER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1370000047822Recorrente: WIK-TEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000047835Recorrente: WIK-TEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000001225Recorrente: WIK-TEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000000593Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000478Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: TANGARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000000288Recorrente: BIDOBENS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Procurador: 00095107029 - KAREN DIANA SCANDOLARA Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000049490Recorrente: ALMIR TRENTO Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1370000000284Recorrente: BIDOBENS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Procurador: 00095107029 - KAREN DIANA SCANDOLARA Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000066034Recorrente: ERNST OTTO HELMERT KAMP Procurador: 37672053949 - JOAO OSCAR KRIEGER MERICO Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000065089Recorrente: LEONIR FELIPE SOLIMAN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000000390Recorrente: NAZARENO DUARTE E CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1395343 MARIA CONCEICAO BOSA BELLOLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000038796Recorrente: VALACIR CHAGAS MOREIRA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1486543 IVA ALBANI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 28 do mês de abril de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário