TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000014631

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de maio de 2016 (12/05/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000000529Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000520Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000558Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: IRANI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000631Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CATANDUVAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000468Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000572Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000615Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000595Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: HERVAL D'OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000551Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000506Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000577Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000591Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: ANITA GARIBALDI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000603Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000601Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000607Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SÃO JOSÉ DO CERRITO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000605Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000629Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: BOM JARDIM DA SERRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000472Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: TANGARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000623Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: LEBON RÉGIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000621Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000625Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: MONTE CARLO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

Florianópolis, 12 do mês de maio de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário