TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000014632

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de maio de 2016 (12/05/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000067121Recorrente: MARCOS EUGENIO MATOS Procedência: ÁGUAS MORNAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000048751Recorrente: MARCOS EUGENIO MATOS Procurador: 05893769937 - GABRIEL RAMOS FARACO DE OLIVEIRA Procedência: ÁGUAS MORNAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000002966Recorrente: MARCOS EUGENIO MATOS Procedência: ÁGUAS MORNAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000009338Recorrente: MARCOS EUGENIO MATOS Procedência: ÁGUAS MORNAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000070638Recorrente: PLASTILUX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000061245Recorrente: MARCOS EUGENIO MATOS Procurador: 05367534902 - THIAGO JOAQUIM PETRIS NUNES Procedência: ÁGUAS MORNAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000016747Recorrente: FAMA TEXTIL LTDA. - EPP Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000050103Recorrente: MARIA BERNADETE SOURA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1270000039978Recorrente: SIDNEY DALSENTER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1370000065089Recorrente: LEONIR FELIPE SOLIMAN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000047596Recorrente: HIGIE-PLUS COTTONBABY IND E COM LTDA Procurador: 61808253949 - MIRIAM CRISTINA RODRIGUES AMARANTE Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000066034Recorrente: ERNST OTTO HELMERT KAMP Procurador: 37672053949 - JOAO OSCAR KRIEGER MERICO Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000068627Recorrente: ALCIONES ROBERTO SCOZ Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000037533Recorrente: SUPERMERCADO GOEDERT LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000062363Recorrente: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000050311Recorrente: STARKE DESIGN EDITORA LTDA ME Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000062371Recorrente: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000049995Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000050301Recorrente: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000062353Recorrente: STARKE DESIGN EDITORA LTDA ME Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000002062Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 01779711930 - LUCIVANI ALBA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000062349Recorrente: STARKE DESIGN EDITORA LTDA ME Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 12 do mês de maio de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário