TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000016172

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 19 do mês de maio de 2016 (19/05/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000046581Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MELEIRO Recorrido: CEREAIS CELIA LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000026637Recorrente: WIK-TEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000000558Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: IRANI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000019302Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: COSENTINO LATINA LTDA Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000012448Recorrente: TRANSIT DO BRASIL S.A. Procurador: 17605641842 - HELIO YAZBEK Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000001223Recorrente: WIK-TEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000001983Recorrente: TUPER S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000012478Recorrente: TRANSIT DO BRASIL S.A. Procurador: 17605641842 - HELIO YAZBEK Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000066643Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALMITOS Recorrido: MERCADO POUCO PRECO LTDA Procurador: 52599442915 - MARIOCIR R. VIDALETTI Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000023565Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: PORTO FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA - ME Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1270000001977Recorrente: TUPER S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000001970Recorrente: TUPER S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000022333Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: REQUINTE IMPORTADOS LTDA EPP Procurador: 12087834830 - CRISTIANE SCOPEL AUDINO Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000026633Recorrente: WIK-TEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000019530Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: PANIFICADORA E CONFEITARIA THIEME LTDA Notificante: 1849719 ROBERTO FERREIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000012485Recorrente: TRANSIT DO BRASIL S.A. Procurador: 17605641842 - HELIO YAZBEK Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000062349Recorrente: STARKE DESIGN EDITORA LTDA ME Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000068627Recorrente: ALCIONES ROBERTO SCOZ Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1270000062371Recorrente: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000050301Recorrente: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000050311Recorrente: STARKE DESIGN EDITORA LTDA ME Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000066034Recorrente: ERNST OTTO HELMERT KAMP Procurador: 37672053949 - JOAO OSCAR KRIEGER MERICO Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000062353Recorrente: STARKE DESIGN EDITORA LTDA ME Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000002062Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 01779711930 - LUCIVANI ALBA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000070638Recorrente: PLASTILUX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000062363Recorrente: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000049995Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000065089Recorrente: LEONIR FELIPE SOLIMAN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

Florianópolis, 19 do mês de maio de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário