TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000017892

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de junho de 2016 (02/06/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000077672Recorrente: BALANCAS RINNERT LTDA Procedência: TROMBUDO CENTRAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000079150Recorrente: ITAUM CAR AUTO MECANICA LTDA ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000000627Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000548Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000037535Recorrente: SUPERMERCADO GOEDERT LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000000613Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000611Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000597Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: HERVAL D'OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000079274Recorrente: ITAUM CAR AUTO MECANICA LTDA ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000023798Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: JOFUND SA Procurador: 68408552953 - RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000079277Recorrente: ITAUM CAR AUTO MECANICA LTDA ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000079145Recorrente: ITAUM CAR AUTO MECANICA LTDA ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000039023Recorrente: SUPERMERCADO SÃO JOAQUIM LTDA Procurador: 56998392915 - MARCOS ROBERTO KOENIG Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000077707Recorrente: BALANCAS RINNERT LTDA Procedência: TROMBUDO CENTRAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000079095Recorrente: FROES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 63136228987 - AMILTON MARCOS DA SILVA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000000567Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000045861Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: NATAL SCHMITT SUPERMERCADO LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000066898Recorrente: MERCADO BEZ LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000039192Recorrente: ARNALDI CESAR GADOTTI Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000000545Recorrente: BEBBER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1270000050301Recorrente: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000065089Recorrente: LEONIR FELIPE SOLIMAN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000066034Recorrente: ERNST OTTO HELMERT KAMP Procurador: 37672053949 - JOAO OSCAR KRIEGER MERICO Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000062363Recorrente: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000049995Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000062353Recorrente: STARKE DESIGN EDITORA LTDA ME Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000062349Recorrente: STARKE DESIGN EDITORA LTDA ME Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000070638Recorrente: PLASTILUX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000002062Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 01779711930 - LUCIVANI ALBA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000062371Recorrente: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000050311Recorrente: STARKE DESIGN EDITORA LTDA ME Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 2 do mês de junho de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário