TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000020903

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de junho de 2016 (23/06/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000022984Recorrente: ILOGÍSTICA ARMAZÉNS GERAIS E SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000055326Recorrente: SCC TELECOMUNICACOES LTDA. Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000030979Recorrente: OXFORD PORCELANAS S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000072300Recorrente: CENTRO COMERCIAL UNIVERSITARIO LTDA Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000030989Recorrente: OXFORD PORCELANAS S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000050234Recorrente: JOSE ALBINO E CIA LTDA Procurador: 13555135880 - EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000056407Recorrente: LUIZ ZANCHET Procedência: CONSTANTINA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000015952Recorrente: RELAX MOVEIS E ESTOFADOS LTDA Procurador: 04253948910 - FABIANO FERREIRA Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1370000042086Recorrente: MERCADO CIDADE ALTA LTDA ME Procedência: CUNHA PORÃ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000018748Recorrente: OXFORD PORCELANAS S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000055323Recorrente: SCC TELECOMUNICACOES LTDA. Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000057110Recorrente: SUPERMERCADOS IRMAOS UNIDOS LTDA Procurador: 06817752973 - MAURICIO NATAL SPILERE Procedência: BOMBINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000030057Recorrente: BEMAG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000032208Recorrente: PORTOBELLO S/A Procurador: 40016412915 - EDSON LUIZ MEES STRINGARI Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000008691Recorrente: AB HOME MOVEIS E OBJETOS LTDA - EPP Procurador: 02892891906 - DANILO MARTELLI JUNIOR Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000042071Recorrente: MERCADO CIDADE ALTA LTDA ME Procedência: CUNHA PORÃ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000049505Recorrente: FIRMO VIEIRA & CIA LTDA EPP Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847139 CESAR ROBERTO DOS SANTOS Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000050230Recorrente: JOSE ALBINO E CIA LTDA Procurador: 13555135880 - EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000008699Recorrente: AB HOME MOVEIS E OBJETOS LTDA - EPP Procurador: 02892891906 - DANILO MARTELLI JUNIOR Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000077672Recorrente: BALANCAS RINNERT LTDA Procedência: TROMBUDO CENTRAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000066898Recorrente: MERCADO BEZ LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000039023Recorrente: SUPERMERCADO SÃO JOAQUIM LTDA Procurador: 56998392915 - MARCOS ROBERTO KOENIG Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000045861Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: NATAL SCHMITT SUPERMERCADO LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000068627Recorrente: ALCIONES ROBERTO SCOZ Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1370000002062Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 01779711930 - LUCIVANI ALBA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000079277Recorrente: ITAUM CAR AUTO MECANICA LTDA ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000079150Recorrente: ITAUM CAR AUTO MECANICA LTDA ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000079145Recorrente: ITAUM CAR AUTO MECANICA LTDA ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000023798Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: JOFUND SA Procurador: 68408552953 - RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1270000050301Recorrente: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000077707Recorrente: BALANCAS RINNERT LTDA Procedência: TROMBUDO CENTRAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000079095Recorrente: FROES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 63136228987 - AMILTON MARCOS DA SILVA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000070638Recorrente: PLASTILUX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000065089Recorrente: LEONIR FELIPE SOLIMAN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000066034Recorrente: ERNST OTTO HELMERT KAMP Procurador: 37672053949 - JOAO OSCAR KRIEGER MERICO Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000079274Recorrente: ITAUM CAR AUTO MECANICA LTDA ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000037535Recorrente: SUPERMERCADO GOEDERT LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 23 do mês de junho de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário