TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000022531

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de julho de 2016 (06/07/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000013125Recorrente: MALHARIA CRISTINA LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507183 ELTON CÉSAR FRANCO MAGALHÃES DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000030400Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: RAMON PAZIN Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000029976Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: VANESSA DENARDI Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000001335Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000030183Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A Procurador: 71992952949 - EDENILSON SCHNEIDER Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000070056Recorrente: VIDRAGE LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000053303Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ELÉTRICA DANÚBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS Procurador: 24554525813 - MARCOS BISI Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000030397Recorrente: MICHAEL DIEGO PAZIN Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000038063Recorrente: NARCISO ROTTA MADEIRAS LTDA Procurador: 03583552903 - ALISSIANO FRANCISCO MIOTTO Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000030143Recorrente: MATEUS DE NARDI Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000042204Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO BARRA DO SUL Recorrido: BUSCHLE E LEPPER S/A Procurador: 41942353987 - ROGERIO MERKLE Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000005296Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JANICE VALERIA FOGAÇA CHAUSSARD OSMO Procurador: 02952508950 - JOÃO PAULO DE MELLO FILIPPIN Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000036467Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: COPAZA DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000005292Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CRISTIANO FOGACA CHAUSSARD Procurador: 02952508950 - JOÃO PAULO DE MELLO FILIPPIN Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000030002Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: MORGANA DE NARDI SALMORIA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000005277Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LISIANE FOGAÇA CHAUSSARD Procurador: 02952508950 - JOÃO PAULO DE MELLO FILIPPIN Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000030139Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: LARA DE NARDI Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000005288Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: RICARDO ANDRE FOGACA CHAUSSARD Procurador: 02952508950 - JOÃO PAULO DE MELLO FILIPPIN Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000030086Recorrente: BRUNA DENARDI Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000030137Recorrente: ENZO DE NARDI Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000038357Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: COOP AGROPECUARIA DE JACINTO MACHADO Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000070049Recorrente: VIDRAGE LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000037201Recorrente: RF REFLORESTADORA LTDA Procurador: 71992952949 - EDENILSON SCHNEIDER Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000021006Recorrente: SUPERLATINA COMERCIO DE VEICULOS E PRODUTOS NAUTICOS LTDA Procurador: 27494330887 - JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000070383Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: KAUE CESAR ODEBRECHT MATTOS Notificante: 1428390 SERGIO RAMOS LUZ Relator: Conselheiro MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

1270000004949Recorrente: ARNO MARIAN E CIA LTDA Procedência: SÃO JOSÉ DO CERRITO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427300 CLOVIS JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000043969Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000044036Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000055657Recorrente: YCATÚ ENGENHARIA E SANEAMENTO S.A Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 6 do mês de julho de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário