TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000023777

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de julho de 2016 (14/07/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000035878Recorrente: COM LOCHIL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000062095Recorrente: COMERCIO DE MOVEIS TURQUEZA LTDA Procurador: 04283517941 - ANDREY FELIPE TIEPO Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000056668Recorrente: KELLI VIEIRA ME Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426451 MARLENE MARIA MAESTRI BONOMINI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000015554Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITATIAIA Recorrido: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000004369Recorrente: LOURDES ROSA DE ESPINDOLA EPP Procurador: 39014720963 - JOAO QUINTINO DA SILVA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000079430Recorrente: E&S COMERCIO LTDA ME Procedência: CUNHA PORÃ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1457730 IRNO PIOVEZANI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000013944Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: J.B.P. VARELA & CIA. LTDA. EPP Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000061053Recorrente: MISSEL COSMETICOS LTDA Procurador: 02280391937 - BARBARA PAZ DE MACEDO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000001129Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000050301Recorrente: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000077672Recorrente: BALANCAS RINNERT LTDA Procedência: TROMBUDO CENTRAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000002062Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 01779711930 - LUCIVANI ALBA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000077707Recorrente: BALANCAS RINNERT LTDA Procedência: TROMBUDO CENTRAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000042086Recorrente: MERCADO CIDADE ALTA LTDA ME Procedência: CUNHA PORÃ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000032208Recorrente: PORTOBELLO S/A Procurador: 40016412915 - EDSON LUIZ MEES STRINGARI Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000042071Recorrente: MERCADO CIDADE ALTA LTDA ME Procedência: CUNHA PORÃ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000008691Recorrente: AB HOME MOVEIS E OBJETOS LTDA - EPP Procurador: 02892891906 - DANILO MARTELLI JUNIOR Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000068627Recorrente: ALCIONES ROBERTO SCOZ Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000050230Recorrente: JOSE ALBINO E CIA LTDA Procurador: 13555135880 - EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000050234Recorrente: JOSE ALBINO E CIA LTDA Procurador: 13555135880 - EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 14 do mês de julho de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário