TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000024780

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 21 do mês de julho de 2016 (21/07/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000074790Recorrente: CERTA PRODUTOS CERAMICOS LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000039227Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: ARNALDI CESAR GADOTTI Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000057198Recorrente: ZONI SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 06817752973 - MAURICIO NATAL SPILERE Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000052864Recorrente: ZONI SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 06817752973 - MAURICIO NATAL SPILERE Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000026863Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: F. KARINE COMÉRCIO LTDA.-ME Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000007790Recorrente: COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SÃO MIGUEL ARCANJO LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012077 FELIPE LETSCH Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000018405Recorrente: MARECHAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000076990Recorrente: ATLANTIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA EPP - Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: MIRIM DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000068126Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: ALEXANDRE FERNANDES ME Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000022690Recorrente: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000022688Recorrente: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: IMBITUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000022686Recorrente: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 21 do mês de julho de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário