TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000026319

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de julho de 2016 (28/07/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000074790Recorrente: CERTA PRODUTOS CERAMICOS LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000001175Recorrente: FIMAR AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000057198Recorrente: ZONI SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 06817752973 - MAURICIO NATAL SPILERE Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000052864Recorrente: ZONI SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 06817752973 - MAURICIO NATAL SPILERE Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000026863Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: F. KARINE COMÉRCIO LTDA.-ME Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000007790Recorrente: COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SÃO MIGUEL ARCANJO LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012077 FELIPE LETSCH Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000018405Recorrente: MARECHAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000076990Recorrente: ATLANTIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA EPP - Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: MIRIM DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000013627Recorrente: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: UBERABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507329 DIRCEU DAL BOSCO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000057035Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: LABORATORIOS KLEIN LTDA Procurador: 65888103004 - RICARDO BERNARDES MACHADO Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000002189Recorrente: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000002184Recorrente: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000068126Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: ALEXANDRE FERNANDES ME Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000022690Recorrente: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000022688Recorrente: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: IMBITUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000022686Recorrente: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000002208Recorrente: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000002216Recorrente: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000039227Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: ARNALDI CESAR GADOTTI Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000004369Recorrente: LOURDES ROSA DE ESPINDOLA EPP Procurador: 39014720963 - JOAO QUINTINO DA SILVA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000077672Recorrente: BALANCAS RINNERT LTDA Procedência: TROMBUDO CENTRAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000077707Recorrente: BALANCAS RINNERT LTDA Procedência: TROMBUDO CENTRAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000035878Recorrente: COM LOCHIL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000002062Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 01779711930 - LUCIVANI ALBA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000013944Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: J.B.P. VARELA & CIA. LTDA. EPP Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

Florianópolis, 28 do mês de julho de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário