TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000026682

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de agosto de 2016 (03/08/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000008065Recorrente: MORGANA DE NARDI SALMORIA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000008494Recorrente: TALINE DE NARDI Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000047544Recorrente: CMJ TEXTIL LTDA Procurador: 00360630960 - GUSTAVO PACHER Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000070423Recorrente: MATEUS DE NARDI Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000009827Recorrente: VF ALUMINIO LTDA.EPP Procurador: 88770052972 - DIOGO NICOLAU PITSICA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000073769Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: MARCIA BUCKMANN NUNES Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000042231Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: SEARA ALIMENTOS LTDA Procurador: 28508897847 - CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000042235Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPIRANGA Recorrido: SEARA ALIMENTOS LTDA Procurador: 28508897847 - CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000030492Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: EVEREST INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000000894Recorrente: ELIANDRO PAZIN Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000070426Recorrente: LARA DE NARDI Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000067668Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: GUILHERME WEEGE Procurador: 71051880904 - MÁRCIO ERDMANN Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000008075Recorrente: RAMON PAZIN Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000008071Recorrente: MICHAEL DIEGO PAZIN Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000000872Recorrente: BRUNA DENARDI Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000009110Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: NEREU RAULINO SCHMITZ JUNIOR ME Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000013170Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: NOVA ONDA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000070404Recorrente: ENZO DE NARDI Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000045346Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PENHA Recorrido: ITACORDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000042313Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BOTUVERÁ Recorrido: IND E COM DE BATERIAS ERBS LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000036194Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BOTUVERÁ Recorrido: INDUSTRIA TEXTIL PORTO FRANCO LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000048369Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS Procurador: 03980490920 - PAOLINE SCHMATZ SCHULTZ LOPES Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000011706Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: GV EVENTOS LTDA ME Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000008503Recorrente: FRANCIELI DE NARDI Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000008838Recorrente: NOVA ONDA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000000883Recorrente: VANESSA DENARDI Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000066586Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: CLEVIA PERFOLL Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000070104Recorrente: LUCIANA TONIOTTI Procurador: 44855559920 - LEILA PISKE FRANKE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980084 LEO SIQUEIRA ACCETTA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000048556Recorrente: RANDON BRANTECH IMPLEMENTOS PARA O TRANSPORTE LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000069235Recorrente: REJANE PASOLD DOS SANTOS Procurador: 60717858987 - ELIANA MARIA CORDEIRO ZIMMERMANN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000059236Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: SCM GROUP TECMATIC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000004949Recorrente: ARNO MARIAN E CIA LTDA Procedência: SÃO JOSÉ DO CERRITO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427300 CLOVIS JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000019089Recorrente: KOCH HIPERMERCADO LTDA Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA BERNARTT Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000019093Recorrente: KOCH HIPERMERCADO LTDA Procedência: PORTO BELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA BERNARTT Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000019071Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: KOCH HIPERMERCADO LTDA Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA BERNARTT Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000019059Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: KOCH HIPERMERCADO LTDA Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000019087Recorrente: KOCH HIPERMERCADO LTDA Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA BERNARTT Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000019091Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: KOCH HIPERMERCADO LTDA Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA BERNARTT Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000019079Recorrente: KOCH HIPERMERCADO LTDA Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA BERNARTT Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000019065Recorrente: KOCH HIPERMERCADO LTDA Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA BERNARTT Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000019075Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: KOCH HIPERMERCADO LTDA Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA BERNARTT Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000019085Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: KOCH HIPERMERCADO LTDA Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA BERNARTT Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000019067Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: KOCH HIPERMERCADO LTDA Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA BERNARTT Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000019069Recorrente: KOCH HIPERMERCADO LTDA Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA BERNARTT Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000019061Recorrente: KOCH HIPERMERCADO LTDA Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000019077Recorrente: KOCH HIPERMERCADO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA BERNARTT Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000019063Recorrente: KOCH HIPERMERCADO LTDA Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA BERNARTT Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000019081Recorrente: KOCH HIPERMERCADO LTDA Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA BERNARTT Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000019073Recorrente: KOCH HIPERMERCADO LTDA Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA BERNARTT Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 3 do mês de agosto de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário