TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000026837

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 4 do mês de agosto de 2016 (04/08/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000002534Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BARNI & SANTOS LTDA EPP Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000042822Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000978Recorrente: NEW NUTRITION LTDA. Procurador: 05735672983 - ROBERTA DEL VALLE BORIN Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000062724Recorrente: DISTRIBUIDORA DE CARNES DISTRIBOI LTDA Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000062733Recorrente: DISTRIBUIDORA DE CARNES DISTRIBOI LTDA Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000062719Recorrente: DISTRIBUIDORA DE CARNES DISTRIBOI LTDA Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000062707Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: DISTRIBUIDORA DE CARNES DISTRIBOI LTDA Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000062689Recorrente: DISTRIBUIDORA DE CARNES DISTRIBOI LTDA Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000062694Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: DISTRIBUIDORA DE CARNES DISTRIBOI LTDA Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000068167Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Recorrido: LUMICENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINÁRIAS LTDA Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000000312Recorrente: PERFORMANCE TRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Procedência: SANTO ANDRÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000040947Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: PAKOS IND DE CONFECÇÕES LTDA Procurador: 06861441988 - MATHEUS CARPES LAMEIRA Notificante: 1842560 LUIZ ALBERTO MARTINS Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1070000040927Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: PAKOS IND DE CONFECÇÕES LTDA Procurador: 06861441988 - MATHEUS CARPES LAMEIRA Notificante: 1842560 LUIZ ALBERTO MARTINS Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000077672Recorrente: BALANCAS RINNERT LTDA Procedência: TROMBUDO CENTRAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000077707Recorrente: BALANCAS RINNERT LTDA Procedência: TROMBUDO CENTRAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000007790Recorrente: COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SÃO MIGUEL ARCANJO LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012077 FELIPE LETSCH Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000076990Recorrente: ATLANTIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA EPP - Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: MIRIM DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000002062Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 01779711930 - LUCIVANI ALBA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000026863Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: F. KARINE COMÉRCIO LTDA.-ME Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000068126Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: ALEXANDRE FERNANDES ME Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000074790Recorrente: CERTA PRODUTOS CERAMICOS LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

Florianópolis, 4 do mês de agosto de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário