TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000030489

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de agosto de 2016 (25/08/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000073896Recorrente: NOVACKI INDUSTRIAL S/A Procedência: LEBON RÉGIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000037355Recorrente: GUIA - SERVICOS DE LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Procurador: 02525579992 - RAFAEL GLUZ Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507353 RODRIGO PRATA SANTOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000052852Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: ZONI SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 06817752973 - MAURICIO NATAL SPILERE Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000063245Recorrente: BRASCOLA LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000049999Recorrente: DAYANE BECKER MOREIRA CARDOSO Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1270000031497Recorrente: SOLANGE KAFKA GHIZONI ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000036336Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POÇOS DE CALDAS Recorrido: PHELPS DODGE INTERNACIONAL BRASIL LTDA Procurador: 05289293647 - DANIELA NASCIMENTO DIAS DE SOUZA Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000058533Recorrente: KISSMISS COMERCIO DE ROUPAS LTDA.-ME Procurador: 11461626854 - ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000056637Recorrente: CARROÇARIAS RODAR LTDA EPP Procurador: 98842609900 - SRGIO KUCHENBECKER JUNIOR Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000052854Recorrente: ZONI SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 06817752973 - MAURICIO NATAL SPILERE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000070585Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: MARCA BAR E RESTAURANTE LTDA ME Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000057262Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: ANANDA METAIS LTDA Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000016028Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ORLEANS Recorrido: LIBRELATO S/A IMPLMENTOS RODOVIÁRIOS Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000027150Recorrente: ALAN JACOB DA ROSA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000036339Recorrente: PHELPS DODGE INTERNACIONAL BRASIL LTDA Procurador: 05289293647 - DANIELA NASCIMENTO DIAS DE SOUZA Procedência: POÇOS DE CALDAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000025725Recorrente: COMERCIAL DE CEREAIS CATARINENSE LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: LAURENTINO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000036332Recorrente: PHELPS DODGE INTERNACIONAL BRASIL LTDA Procurador: 05289293647 - DANIELA NASCIMENTO DIAS DE SOUZA Procedência: POÇOS DE CALDAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000002216Recorrente: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007790Recorrente: COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SÃO MIGUEL ARCANJO LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012077 FELIPE LETSCH Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000077672Recorrente: BALANCAS RINNERT LTDA Procedência: TROMBUDO CENTRAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000077707Recorrente: BALANCAS RINNERT LTDA Procedência: TROMBUDO CENTRAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000002062Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 01779711930 - LUCIVANI ALBA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000062733Recorrente: DISTRIBUIDORA DE CARNES DISTRIBOI LTDA Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 25 do mês de agosto de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário