TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000040377

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de outubro de 2016 (06/10/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000060665Recorrente: MERTENS DISTRIBUÍDORA LTDA. Procurador: 02280391937 - BARBARA PAZ DE MACEDO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000025963Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: CLODOALDO FREITAS VASCO Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000073875Recorrente: POSTO HORIZONTE DOIS LTDA Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: ÁGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000003629Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: INOVAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP Procurador: 78515831953 - DENILSON ERON MARCELINO Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000073122Recorrente: WIFLOREST COMPENSADOS LTDA. Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: WITMARSUM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000056773Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000010601Recorrente: BARATÃO CALCADOS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000050963Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: MABELLE DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000002252Recorrente: WIFLOREST COMPENSADOS LTDA. Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: WITMARSUM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000010313Recorrente: DROGARIA E FARMACIA GEMBALLA LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847139 CESAR ROBERTO DOS SANTOS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1002858045Recorrente: PORTOBELLO S/A Procurador: 40016412915 - EDSON LUIZ MEES STRINGARI Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842072 EDELVITO FERREIRA JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000078688Recorrente: ESPELHOS'S COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000007291Recorrente: ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000009962Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000053621Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: INTRACARGO TRANSPORTES LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000000981Recorrente: LABOTANICK NUTRILATINA LABORATORIOS ASSOCIADOS Procurador: 05735672983 - ROBERTA DEL VALLE BORIN Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000001685Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: COOPERATIVA AGRICOLA CATARINENSE DE CEREAIS Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000062478Recorrente: MERCADO MEES LTDA Procedência: CORUPÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000006135Recorrente: FARMACIA E DROGARIA VITAL LTDA Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000073738Recorrente: AUTO POSTO PRAIANOS LTDA ME Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000063880Recorrente: METALURGICA BRUSQUE IND E COMERCIO LTDA Procurador: 03681501947 - FERNANDA ELIZA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000062733Recorrente: DISTRIBUIDORA DE CARNES DISTRIBOI LTDA Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000039638Recorrente: NILCATEX TEXTIL LTDA Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565702 JOAO RICARDO DE ANDRADE Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000056694Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: VILA GLORIA SUPERMERCADOS LTDA ME Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 6 do mês de outubro de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário