TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000046631

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de novembro de 2016 (03/11/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000006497Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: L G PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000058809Recorrente: GS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MADEIRA LTDA - ME Procurador: 56168438904 - LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1170000001968Recorrente: DANUZA PEREIRA FERNANDES Procedência: TREZE DE MAIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842560 LUIZ ALBERTO MARTINS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000033987Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER S/A - Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000033985Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER S/A - Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: GUABIRUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000033983Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER S/A - Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000064359Recorrente: LUIZ RECH Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000033989Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER S/A - Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1270000046563Recorrente: SANTAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Procurador: 05219306936 - BRUNO TIMMERMANS NEVES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000009392Recorrente: FABIO MACHADO ME Procurador: 03600927990 - PAULO HENRIQUE SOUSA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000064089Recorrente: HARALD OSVALDO BACHTOLD Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000007701Recorrente: CAIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000056694Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: VILA GLORIA SUPERMERCADOS LTDA ME Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000039638Recorrente: NILCATEX TEXTIL LTDA Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565702 JOAO RICARDO DE ANDRADE Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000070136Recorrente: DIOXYL - REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA Procurador: 74333755972 - AFONSO HENRIQUE MAIA BASTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

Florianópolis, 3 do mês de novembro de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário