TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000048868

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de novembro de 2016 (17/11/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000030257Recorrente: JORGE MOTTER E FILHOS LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1370000070565Recorrente: FIBRASCA QUIMICA E TEXTIL LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000030281Recorrente: JORGE MOTTER E FILHOS LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000077130Recorrente: ART EXPRESSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1370000069201Recorrente: PEDRO FREITAS PORTELA DE SOUZA Procurador: 00520580931 - CRISTIANE ALBINO BARREIROS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000068543Recorrente: SUPERMERCADO SOLAR LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: IBIRAMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000000432Recorrente: RH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. - EPP Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1258222 ANTONIO DALLACOSTA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000066487Recorrente: DENNIS MALSCHITZKY Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000000434Recorrente: RH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. - EPP Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1258222 ANTONIO DALLACOSTA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000000436Recorrente: RH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. - EPP Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1258222 ANTONIO DALLACOSTA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000068111Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: RENIX COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ME Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000076288Recorrente: RKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1280740 PEDRO DIMAS TADEU TORRETTI Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000018213Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: MEGA IMPORT TEXTIL LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000065895Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LL7 RESTAURANTE, BAR E CAFÉ EIRELI Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000000909Recorrente: GIL BERNARDO SANDRI DE SOUZA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000000438Recorrente: RH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. - EPP Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1258222 ANTONIO DALLACOSTA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000054776Recorrente: FRIGOSIL FRIGORIFICO LTDA. EPP Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1460226 ARLEI ROCHA CASCAES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000004541Recorrente: SULMARINE REVENDA DE BARCOS LTDA Procurador: 10182787702 - JULIANA MARIANO VALENTE FERRAO Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000015950Recorrente: RELAX MOVEIS E ESTOFADOS LTDA Procurador: 04253948910 - FABIANO FERREIRA Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1070000006497Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: L G PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000058809Recorrente: GS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MADEIRA LTDA - ME Procurador: 56168438904 - LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000033985Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER S/A - Procurador: 02525579992 - RAFAEL GLUZ Procedência: GUABIRUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000033987Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER S/A - Procurador: 02525579992 - RAFAEL GLUZ Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000033983Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER S/A - Procurador: 02525579992 - RAFAEL GLUZ Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000033989Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER S/A - Procurador: 02525579992 - RAFAEL GLUZ Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000056694Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: VILA GLORIA SUPERMERCADOS LTDA ME Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000064089Recorrente: HARALD OSVALDO BACHTOLD Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000007701Recorrente: CAIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

Florianópolis, 17 do mês de novembro de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário