TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000050038

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de novembro de 2016 (23/11/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000039455Recorrente: DANIEL RODRIGO LUNELLI Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000025210Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Procurador: 02875464973 - ANDRE LUIZ DE CARVALHO CORDEIRO Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000039435Recorrente: AMANDA CAROLINA LUNELLI Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000057108Recorrente: LIGIA CRISTINA GONZAGA ZUCCO Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000039446Recorrente: BRUNO HENRIQUE LUNELLI Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000067245Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: PAKOS IND DE CONFECÇÕES LTDA Procurador: 06861441988 - MATHEUS CARPES LAMEIRA Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000068115Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: RENIX COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ME Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000058467Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO PAULO Recorrido: JAMIL MINA Procurador: 47673966972 - MARIA CLARA WENDT DREVECK Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000031989Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: INDUSTRIA DE MOTORES E MAQUINAS LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1570000004475Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ACELON JOSE DA SILVA Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1370000048913Recorrente: ROSELI KREUTZFELD Procedência: RIO DOS CEDROS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000063023Recorrente: TBM EMBALAGENS LTDA Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1370000070175Recorrente: ARTHUR GONCALVES CASSULI Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000067348Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JORGE LUIZ SAVI DE FREITAS Procurador: 67811051915 - MARCELO GUSTAVO DAUER Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000009165Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000004949Recorrente: ARNO MARIAN E CIA LTDA Procedência: SÃO JOSÉ DO CERRITO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427300 CLOVIS JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1070000009181Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000067344Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JANETE SAVI DE FREITAS Procurador: 67811051915 - MARCELO GUSTAVO DAUER Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000075898Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IRANI Recorrido: JCAT INDUSTRIA COMERCIO DE ERVA MATE LTDA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1370000012160Recorrente: MARLENE GUIZZO DA SILVA ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1280740 PEDRO DIMAS TADEU TORRETTI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000052381Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: SUPERMERCADO BOM DIA UM LTDA Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1370000024913Recorrente: IRMAOS SCHOEPPING LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000021829Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA Recorrido: DACOLÔNIA ALIMENTOS NATURAIS LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

870000013377Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: GSJ IND COM EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000067059Recorrente: JOAO RONALDO DUTRA LEITES Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000062383Recorrente: MAIORAL CARGO LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1370000024909Recorrente: IRMAOS SCHOEPPING LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000067979Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIMBÓ Recorrido: JORGE MAFRA Notificante: 1980084 LEO SIQUEIRA ACCETTA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000068459Recorrente: PAULO SERGIO HILLESHEIM Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980084 LEO SIQUEIRA ACCETTA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000003936Recorrente: MANNES LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1370000052490Recorrente: MARIA DOS SANTOS ELEOTERIO 84840943915 Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426451 MARLENE MARIA MAESTRI BONOMINI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

3006175953Recorrente: COM E REPR FAFER LTDA ME Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 432873 MILITINO GREGORIO EISING Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000042179Recorrente: MERCEARIA E BAR VERDUREIRO LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000052310Recorrente: NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA ME Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426451 MARLENE MARIA MAESTRI BONOMINI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000005331Recorrente: VIANA & ROSA COMERCIO DE COLCHOES LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1280740 PEDRO DIMAS TADEU TORRETTI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000032580Recorrente: HIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847244 EDUARDO YOSHIKI YOSHIDA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000027702Recorrente: TRANSPORTES E MADEIREIRA CAARO LTDA Procurador: 04192051958 - VITOR HUGO MATOS JUNIOR Procedência: TUNÁPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000013631Recorrente: MERCOSUL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000066115Recorrente: INGOMAR RUDNICK Procurador: 00994030991 - BRAULIO JOSE ROESLER Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000026596Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: BENVETEX TEXTIL LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

1370000035779Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: LUIZ TIAGO AVANCINI Notificante: 1980084 LEO SIQUEIRA ACCETTA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000078432Recorrente: PINGO NATURAL COMÉRCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1370000047919Recorrente: ELISA NUNES ANDERLE Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000065626Recorrente: SA FOSFOROS GABOARDI Procurador: 00346046939 - JOEL GONCALVES DE LIMA JUNIOR Procedência: SÃO CRISTÓVÃO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000047912Recorrente: FERNANDO JACO ANDERLE Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000078420Recorrente: PINGO NATURAL COMÉRCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000073913Recorrente: CAPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA Procurador: 49447998968 - JOAO BATISTA SCHOTTEN Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1370000043888Recorrente: RICARDO ANDERLE Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000001126Recorrente: RUBENS PEREIRA JUNIOR Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000069921Recorrente: CLAUDIO JULIANO BORK Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000023571Recorrente: CLARICE MARIA FLORIANI BENTO E CIA LTDA - EPP Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

970000031964Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000025466Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BOX 32 COM DE ALIM E BEBIDAS LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000030595Recorrente: ARTESANAL IND DE PRE MOLDADOS LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000077602Recorrente: ADILSON TRAINOTTI ME Procedência: BRAÇO DO TROMBUDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000070142Recorrente: ANTHONNY MARTINELLI SANTANA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000025471Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BOX 32 COM DE ALIM E BEBIDAS LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000023605Recorrente: CLARICE MARIA FLORIANI BENTO E CIA LTDA - EPP Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000002619Recorrente: AMIGAO REVENDEDOR DE DIESEL LTDA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000067787Recorrente: ESTER IVONE MARCOS NEOTTI KONIG Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000036073Recorrente: ELG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000053879Recorrente: FARMA CALÇADÃO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1370000070227Recorrente: MATHEUS GONCALVES CASSULI Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 23 do mês de novembro de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário