TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000055354

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de dezembro de 2016 (07/12/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000023409Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: LUMINAR COM E IND LTDA Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1370000016231Recorrente: ESQUADRIAS BERRI LTDA Procedência: RODEIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506160 RICARDO HERRERA MAIOLINI Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1570000023446Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: LUMINAR COM E IND LTDA Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000066607Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: MARVIN WEISS Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000074949Recorrente: MARCIA REBELATTO ME Procurador: 06381654902 - JHYONNATTANN CRISTIANI GANZER Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000052813Recorrente: NOSSA MESA ALIMENTOS LTDA ME Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1457730 IRNO PIOVEZANI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000066481Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: MAILI WEISS MALSCHITZKY Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000074953Recorrente: MARCIA REBELATTO ME Procurador: 06381654902 - JHYONNATTANN CRISTIANI GANZER Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000018719Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: TRANSPORTES WALDEMAR LTDA Notificante: 3019160 RONALDO BORGES ESPINDOLA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1570000076285Recorrente: MECANICA SIMONETTI & KUMM LTDA ME Procurador: 00095107029 - KAREN DIANA SCANDOLARA Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000066457Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: ELLEN WEISS BARETTA Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000041481Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BOMBINHAS Recorrido: AHMED GIBAHI Procurador: 06593231924 - VINICIUS MAGALHÃES PARADA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000007735Recorrente: TECHNOGELL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000008447Recorrente: CPNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1470000027108Recorrente: AROLDO VEIGA Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000001046Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1470000053387Recorrente: DILCEIA DE JESUS TORRES BORGES ME Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000066430Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: MARLON WEISS Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000076266Recorrente: MECANICA SIMONETTI & KUMM LTDA ME Procurador: 00095107029 - KAREN DIANA SCANDOLARA Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000067787Recorrente: ESTER IVONE MARCOS NEOTTI KONIG Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000001126Recorrente: RUBENS PEREIRA JUNIOR Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000067245Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: PAKOS IND DE CONFECÇÕES LTDA Procurador: 06861441988 - MATHEUS CARPES LAMEIRA Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000048913Recorrente: ROSELI KREUTZFELD Procedência: RIO DOS CEDROS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000063023Recorrente: TBM EMBALAGENS LTDA Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1470000032580Recorrente: HIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847244 EDUARDO YOSHIKI YOSHIDA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000012160Recorrente: MARLENE GUIZZO DA SILVA ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1280740 PEDRO DIMAS TADEU TORRETTI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000067129Recorrente: EDUARDO TURECK Procurador: 53670906991 - ODEMAR BAPTISTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000067088Recorrente: ANA PAULA TURECK DE OLIVEIRA Procurador: 53670906991 - ODEMAR BAPTISTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000071172Recorrente: VERA LUCIA DAMASCENO CHAVES Procurador: 00804449970 - RAFAEL BELLO ZIMATH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000067103Recorrente: FERNANDO TURECK Procurador: 53670906991 - ODEMAR BAPTISTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000005331Recorrente: VIANA & ROSA COMERCIO DE COLCHOES LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1280740 PEDRO DIMAS TADEU TORRETTI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 7 do mês de dezembro de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário