TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000055358

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de dezembro de 2016 (08/12/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000003522Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ROQUE VALERI ORBEN Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000024740Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: LAUDETE MARIA FABRIS DE AGUIAR ME Procurador: 07478579973 - HENRIQUE NICOLADELLI DE OLIVEIRA Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1370000057247Recorrente: REDE DE JORNAIS CATARINENSE LTDA - Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426451 MARLENE MARIA MAESTRI BONOMINI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000060667Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: VIACAO CANARINHO LTDA Procurador: 02952540926 - JOHELMYR ROBERTO KUCZKOWSKI Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000025223Recorrente: OLIVIO PEREIRA JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000059474Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: IRMAOS BASILIO & CIA LTDA ME Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000013255Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: CERAMICA VALORE LTDA EPP Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000010371Recorrente: TEXTIL PEROLA LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000021308Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: CRESTANI INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA ME - Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000061058Recorrente: FACHINI COSMETICOS LTDA Procurador: 02280391937 - BARBARA PAZ DE MACEDO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000078943Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: ART TELAS IND E COM DE MATRIZES SERIGR.LTDA Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000056694Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: VILA GLORIA SUPERMERCADOS LTDA ME Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000006497Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: L G PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000005852Recorrente: EVILASIO ANSELMO FLORENCIO Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426770 VOLNEI JOSE STOPAZZOLLI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000068543Recorrente: SUPERMERCADO SOLAR LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: IBIRAMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1370000069201Recorrente: PEDRO FREITAS PORTELA DE SOUZA Procurador: 00520580931 - CRISTIANE ALBINO BARREIROS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000000438Recorrente: RH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. - EPP Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1258222 ANTONIO DALLACOSTA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000432Recorrente: RH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. - EPP Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1258222 ANTONIO DALLACOSTA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000434Recorrente: RH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. - EPP Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1258222 ANTONIO DALLACOSTA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000000436Recorrente: RH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. - EPP Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1258222 ANTONIO DALLACOSTA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000033987Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER S/A - Procurador: 02525579992 - RAFAEL GLUZ Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000033985Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER S/A - Procurador: 02525579992 - RAFAEL GLUZ Procedência: GUABIRUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000033983Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER S/A - Procurador: 02525579992 - RAFAEL GLUZ Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000033989Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER S/A - Procurador: 02525579992 - RAFAEL GLUZ Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000070565Recorrente: FIBRASCA QUIMICA E TEXTIL LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000066487Recorrente: DENNIS MALSCHITZKY Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 8 do mês de dezembro de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário