TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000062238

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de fevereiro de 2017 (08/02/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000036722Recorrente: EMBALAGENS ESTRELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procedência: HERVAL D'OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1470000022101Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DEQUECH LTDA Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1270000040796Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CID PRODUTOS LTDA Procurador: 00712139966 - DANIEL AUGUSTO HOFFMANN Notificante: 9507256 DANIEL BASTOS GASPAROTTO Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1470000021903Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: COLO IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1270000046620Recorrente: VIDRACARIA LOPES LTDA EPP. Procurador: 01889838993 - RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1470000069349Recorrente: MARCELO PASSOLD Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000015615Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: BSC QUIMICA LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1470000018787Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA Procurador: 00461556944 - RODRIGO BATISTA SALVI Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1470000076252Recorrente: RKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1280740 PEDRO DIMAS TADEU TORRETTI Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000061810Recorrente: MARÍLIA COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA-ME Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1470000017222Recorrente: ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS S. A. Procurador: 75545713972 - CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000070161Recorrente: FRIDOLIN VOIGT Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000054823Recorrente: ADORI PEREIRA DOS SANTOS Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1280740 PEDRO DIMAS TADEU TORRETTI Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1470000070127Recorrente: SIDNEY MARTINELLI SANTANA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1000550949Recorrente: AFONSO DA SILVA IND E COM DE A Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428268 ALBERTO LIDANI Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1570000000101Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: COLLEY EMBALAGENS LTDA Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000050521Recorrente: DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842439 JOAO LUCIO MARTINS Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1370000070428Recorrente: LAURO BACCA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980084 LEO SIQUEIRA ACCETTA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000021871Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: OPEN MARKET - COMÉRCIO EXTERIOR LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1470000064769Recorrente: LUCIANE BARANCELLI Procurador: 01889838993 - RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000054318Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1370000058040Recorrente: MICHELUZZI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000001072Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA Procurador: 65760026968 - ADRIANA ZILLI Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1370000065358Recorrente: LUCIANA TIEFENSEE Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980084 LEO SIQUEIRA ACCETTA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000075300Recorrente: RAFITAZ INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA Procurador: 89180364934 - HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1470000068120Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: ALEXANDRE FERNANDES ME Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1270000007052Recorrente: EDITE COSTA CARDOSO ME Procurador: 02655641906 - FRANCISCO GABRIEL ISOPPO LISBOA Procedência: BALNEÁRIO GAIVOTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 8 do mês de fevereiro de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário