TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000062243

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de fevereiro de 2017 (09/02/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000025750Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NAVEGUY LTDA EPP Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000065607Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82712158091 - ANE STRECK SILVEIRA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000001968Recorrente: COMMCORP COMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 92336353091 - MARCOS PEDROSO NETO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000006126Recorrente: FARMACIA E DROGARIA VITAL LTDA Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000063153Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PUMA SPORTS LTDA Procurador: 27153723889 - RENATO SOARES DE TOLEDO JUNIOR Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000012293Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: BIG SAFRA LTDA Procurador: 91118573900 - EDSON LUIZ MAYER Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000069697Recorrente: MOVEIS MUENCH LTDA. Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000065905Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPINZAL Recorrido: COOPERATIVA AGRICOLA CATARINENSE DE CEREAIS Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1407252 CLAUDETE SOARES RABUSKI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000056102Recorrente: JCA BRAZIL CONFECÇÕES LTDA.-EPP. Procurador: 91118573900 - EDSON LUIZ MAYER Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441636 ALEXANDRE ROCHA DIAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000001978Recorrente: COMMCORP COMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 92336353091 - MARCOS PEDROSO NETO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1370000016465Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GRAVATAL Recorrido: BOCCONE IND. E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 85183482934 - TARCÍSIO DE MEDEIROS Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000031908Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: ANDRIANI E ANDRIANI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000042830Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000064903Recorrente: DIOXYL - REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA Procurador: 74333755972 - AFONSO HENRIQUE MAIA BASTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000069625Recorrente: MOVEIS MUENCH LTDA. Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000005552Recorrente: MARCOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA Procurador: 00371404851 - MARCOS VINICIOS FERNANDES DE OLIVEIRA Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2982447 MONALISA ZANOL DE MORAIS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000075381Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ITAMARATY INDUSTRIA E COMERCIO S/A Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000047022Recorrente: IMPAK COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000003582Recorrente: M A PEIXER CONFECCOES LTDA Procurador: 01627154981 - RODRIGO DE SOUZA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000000070Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: PROTENSUL PRÉ - FABRICADOS LTDA Procurador: 30301106991 - GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000069685Recorrente: MOVEIS MUENCH LTDA. Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000072516Recorrente: PUMA AUTOMOTIVE IND DE PLASTICO E FERRAMENTARIA LTDA - EPP Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847252 FERNANDO CAMPOS LOBO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000069653Recorrente: MOVEIS MUENCH LTDA. Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 9 do mês de fevereiro de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário