TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000001854

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de fevereiro de 2017 (15/02/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000048110Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE POLIMEROS DE JOINVILLE - UNIPOL Notificante: 1847252 FERNANDO CAMPOS LOBO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000046858Recorrente: JACSON MARCIEL GOULART Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000069872Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ALBRECHT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1370000070512Recorrente: MEDAL METALURGICA DALLA LANA LTDA Procedência: LUZERNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507329 DIRCEU DAL BOSCO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000048234Recorrente: EGC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506160 RICARDO HERRERA MAIOLINI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000072484Recorrente: VISUM SISTEMAS ELETRONICOS S/A Procurador: 72648295968 - JULIE CRISTINE DELINSKI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1506730 PAULO PEREIRA DE DEUS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000036481Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 94367078949 - MARCO AURÉLIO POFFO Notificante: 3012581 VALDIR SEBASTIANI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000010029Recorrente: KHAUSER IND E COM IMP E EXP LTDA Procurador: 22391843020 - JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847015 ALVARO JOSE VITTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000038383Recorrente: 2000 AUTO CENTER TRANSPORTES LTDA.-ME Procurador: 52284077900 - IVO MARCIO UHLIG Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000013301Recorrente: FLORENCA VEICULOS S A Procurador: 01746153962 - EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000020941Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CARRERA LOCADORA DE VEICULOS LTDA Notificante: 1427369 DELMIRO ELISEU ELIZIO Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000061757Recorrente: SUPERMERCADO SCHMOLLER LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000038125Recorrente: AUTO POSTO ARAQUARIA LTDA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000072094Recorrente: FRITZ MOVEIS LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000052649Recorrente: IANKCELL CELULARES LTDA ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000057876Recorrente: GIRO BIKE LTDA ME Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000070262Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: TALITA ESTEFÂNIA SCHREIBER NEISS Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000069353Recorrente: TEXTIPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012379 CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000020645Recorrente: OCEANICA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA - EPP Procurador: 00440516978 - GISELIS DARCI KREMER Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426800 IVO ONORIO PARIZOTTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000068763Recorrente: HENRIQUE DA SILVA GEFFERT Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000004679Recorrente: IPIRANGA COML QUIMICA SA Procurador: 30329599852 - ROGERIO PINTO LIMA ZANETTA Procedência: CANOAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000040796Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CID PRODUTOS LTDA Procurador: 00712139966 - DANIEL AUGUSTO HOFFMANN Notificante: 9507256 DANIEL BASTOS GASPAROTTO Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1470000032580Recorrente: HIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847244 EDUARDO YOSHIKI YOSHIDA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000005331Recorrente: VIANA & ROSA COMERCIO DE COLCHOES LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1280740 PEDRO DIMAS TADEU TORRETTI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000048913Recorrente: ROSELI KREUTZFELD Procedência: RIO DOS CEDROS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000075300Recorrente: RAFITAZ INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA Procurador: 89180364934 - HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1470000061810Recorrente: MARÍLIA COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA-ME Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1470000076252Recorrente: RKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1280740 PEDRO DIMAS TADEU TORRETTI Relator: Conselheiro VALENCIO FERREIRA DA SILVA NETO

Florianópolis, 15 do mês de fevereiro de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário