TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000001893

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de fevereiro de 2017 (15/02/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000070860Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000070883Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000070894Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000070921Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000070927Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000070925Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000046144Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000070903Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000070900Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000015668Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000070906Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000071124Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000070908Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000060072Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000071040Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000064137Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000015038Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000070892Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000070852Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000070873Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000070871Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000070879Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000070911Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000070877Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000070931Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000015651Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000050565Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 15 do mês de fevereiro de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário