TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000001942

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de fevereiro de 2017 (16/02/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000026014Recorrente: ALCIDES DE OLIVEIRA Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: PORTO BELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000026008Recorrente: ALCIDES DE OLIVEIRA Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: PORTO BELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000047750Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: PLINIO LETTI & CIA LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000068699Recorrente: GLOBALNOVA COMUNICAÇÕES LTDA. Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000027038Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALMITOS Recorrido: CHICO TOALHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME Notificante: 1457730 IRNO PIOVEZANI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000068692Recorrente: GLOBALNOVA COMUNICAÇÕES LTDA. Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000015621Recorrente: MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL S.A Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000020105Recorrente: MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL S.A Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000053149Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: ORANGE PRODUCTS PLASTICOS LTDA Procurador: 88772535920 - MICHELE CRISTIANE ROSSETTO Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000036176Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: DIKLATEX INDUSTRIAL TEXTIL S/A Procurador: 00360630960 - GUSTAVO PACHER Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000006126Recorrente: FARMACIA E DROGARIA VITAL LTDA Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000065905Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPINZAL Recorrido: COOPERATIVA AGRICOLA CATARINENSE DE CEREAIS Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1407252 CLAUDETE SOARES RABUSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000031908Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: ANDRIANI E ANDRIANI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000025750Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NAVEGUY LTDA EPP Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 16 do mês de fevereiro de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário