TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000004483

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de março de 2017 (08/03/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000062455Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: SILVIA RONCHI Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1370000048236Recorrente: EGC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506160 RICARDO HERRERA MAIOLINI Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1370000020645Recorrente: OCEANICA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA - EPP Procurador: 00440516978 - GISELIS DARCI KREMER Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426800 IVO ONORIO PARIZOTTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000072094Recorrente: FRITZ MOVEIS LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000046858Recorrente: JACSON MARCIEL GOULART Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000048234Recorrente: EGC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506160 RICARDO HERRERA MAIOLINI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000072484Recorrente: VISUM SISTEMAS ELETRONICOS S/A Procurador: 72648295968 - JULIE CRISTINE DELINSKI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1506730 PAULO PEREIRA DE DEUS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000010029Recorrente: KHAUSER IND E COM IMP E EXP LTDA Procurador: 22391843020 - JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847015 ALVARO JOSE VITTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000013301Recorrente: FLORENCA VEICULOS S A Procurador: 01746153962 - EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000038125Recorrente: AUTO POSTO ARAQUARIA LTDA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000061757Recorrente: SUPERMERCADO SCHMOLLER LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000052649Recorrente: IANKCELL CELULARES LTDA ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000070262Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: TALITA ESTEFÂNIA SCHREIBER NEISS Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000067245Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: PAKOS IND DE CONFECÇÕES LTDA Procurador: 06861441988 - MATHEUS CARPES LAMEIRA Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000038383Recorrente: 2000 AUTO CENTER TRANSPORTES LTDA.-ME Procurador: 52284077900 - IVO MARCIO UHLIG Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000050521Recorrente: DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842439 JOAO LUCIO MARTINS Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1470000075898Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IRANI Recorrido: JCAT INDUSTRIA COMERCIO DE ERVA MATE LTDA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1370000052381Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: SUPERMERCADO BOM DIA UM LTDA Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000025041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: CRUZADO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000057438Recorrente: RENARI MOVEIS LTDA ME Procurador: 87061317949 - CRISTHIAN GEORGE ZIPPERER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000078432Recorrente: PINGO NATURAL COMÉRCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000050879Recorrente: ZULEIDE MARIA TORRES - ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1470000021829Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA Recorrido: DACOLÔNIA ALIMENTOS NATURAIS LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000024984Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: CRUZADO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000044958Recorrente: EVER ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 32477427865 - GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA Procedência: LEME Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507353 RODRIGO PRATA SANTOS Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1570000002619Recorrente: AMIGAO REVENDEDOR DE DIESEL LTDA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000078420Recorrente: PINGO NATURAL COMÉRCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1370000053879Recorrente: FARMA CALÇADÃO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1370000070512Recorrente: MEDAL METALURGICA DALLA LANA LTDA Procedência: LUZERNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507329 DIRCEU DAL BOSCO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000004679Recorrente: IPIRANGA COML QUIMICA SA Procurador: 30329599852 - ROGERIO PINTO LIMA ZANETTA Procedência: CANOAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro MAURÍCIO NATAL SPILERE

1470000057876Recorrente: GIRO BIKE LTDA ME Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 8 do mês de março de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário