TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000005202

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de março de 2017 (15/03/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000070820Recorrente: ADILSON GRUTZMACHER Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000030430Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Procurador: 26125261883 - MARCELO MONZANI Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000049558Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Procurador: 26125261883 - MARCELO MONZANI Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000062678Recorrente: MAULE COMERCIO DE GAS LTDA Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1457730 IRNO PIOVEZANI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000030462Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Procurador: 26125261883 - MARCELO MONZANI Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000073583Recorrente: VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000049560Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Procurador: 26125261883 - MARCELO MONZANI Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000030448Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Procurador: 26125261883 - MARCELO MONZANI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000030544Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Procurador: 26125261883 - MARCELO MONZANI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000030500Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Procurador: 26125261883 - MARCELO MONZANI Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000030523Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Procurador: 26125261883 - MARCELO MONZANI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000030560Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Procurador: 26125261883 - MARCELO MONZANI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000070512Recorrente: MEDAL METALURGICA DALLA LANA LTDA Procedência: LUZERNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507329 DIRCEU DAL BOSCO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000078420Recorrente: PINGO NATURAL COMÉRCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000072484Recorrente: VISUM SISTEMAS ELETRONICOS S/A Procurador: 72648295968 - JULIE CRISTINE DELINSKI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1506730 PAULO PEREIRA DE DEUS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000013301Recorrente: FLORENCA VEICULOS S A Procurador: 01746153962 - EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000052649Recorrente: IANKCELL CELULARES LTDA ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000078432Recorrente: PINGO NATURAL COMÉRCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000073913Recorrente: CAPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA Procurador: 49447998968 - JOAO BATISTA SCHOTTEN Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1570000003936Recorrente: MANNES LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000062383Recorrente: MAIORAL CARGO LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000077602Recorrente: ADILSON TRAINOTTI ME Procedência: BRAÇO DO TROMBUDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000025471Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BOX 32 COM DE ALIM E BEBIDAS LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000023571Recorrente: CLARICE MARIA FLORIANI BENTO E CIA LTDA - EPP Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000025466Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BOX 32 COM DE ALIM E BEBIDAS LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1570000002619Recorrente: AMIGAO REVENDEDOR DE DIESEL LTDA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000050521Recorrente: DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842439 JOAO LUCIO MARTINS Relator: Conselheiro RAMON SANTOS DE MEDEIROS

1470000057876Recorrente: GIRO BIKE LTDA ME Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000038383Recorrente: 2000 AUTO CENTER TRANSPORTES LTDA.-ME Procurador: 52284077900 - IVO MARCIO UHLIG Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000070262Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: TALITA ESTEFÂNIA SCHREIBER NEISS Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000072094Recorrente: FRITZ MOVEIS LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000061757Recorrente: SUPERMERCADO SCHMOLLER LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000053879Recorrente: FARMA CALÇADÃO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 15 do mês de março de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário