TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000005625

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de março de 2017 (16/03/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000013957Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: DRILLCO TOOLS DO BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Procurador: 08949472732 - VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000013951Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: DRILLCO TOOLS DO BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Procurador: 08949472732 - VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000042847Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000046182Recorrente: STAR BIKE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000013990Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: DRILLCO TOOLS DO BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Procurador: 08949472732 - VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000035968Recorrente: AILSON GANZER & CIA LTDA Procedência: FAXINAL DOS GUEDES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000013998Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: DRILLCO TOOLS DO BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Procurador: 08949472732 - VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000006445Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: CAHDAM VOLTA GRANDE S A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000013970Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: DRILLCO TOOLS DO BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Procurador: 08949472732 - VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000070335Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: SIVALSKI INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA Notificante: 3012379 CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000032225Recorrente: BUDDEMEYER SA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000014003Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: DRILLCO TOOLS DO BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Procurador: 08949472732 - VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000035959Recorrente: AILSON GANZER & CIA LTDA Procedência: FAXINAL DOS GUEDES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

3019349017Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: MABESA DO BRASIL INDUSTR.COM.L Notificante: 1842072 EDELVITO FERREIRA JUNIOR Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000014987Recorrente: BUDDEMEYER SA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000042851Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: WHIRLPOOL S.A. Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000058044Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ONGA COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000042871Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000024389Recorrente: CRIACOES ILHA BRASIL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441636 ALEXANDRE ROCHA DIAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000026260Recorrente: BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000013922Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: DRILLCO TOOLS DO BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Procurador: 08949472732 - VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000024387Recorrente: CRIACOES ILHA BRASIL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441636 ALEXANDRE ROCHA DIAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000013947Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: DRILLCO TOOLS DO BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Procurador: 08949472732 - VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000032144Recorrente: WMK COM.DE CELULARES E PARABOLICAS LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000035964Recorrente: AILSON GANZER & CIA LTDA Procedência: FAXINAL DOS GUEDES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000033987Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER S/A - Procurador: 02525579992 - RAFAEL GLUZ Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000033983Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER S/A - Procurador: 02525579992 - RAFAEL GLUZ Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000027038Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALMITOS Recorrido: CHICO TOALHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME Notificante: 1457730 IRNO PIOVEZANI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000033985Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER S/A - Procurador: 02525579992 - RAFAEL GLUZ Procedência: GUABIRUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000033989Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER S/A - Procurador: 02525579992 - RAFAEL GLUZ Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

Florianópolis, 16 do mês de março de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário