TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000010846

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de abril de 2017 (27/04/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000030174Recorrente: LINDNER TECHNO SYSTEMS EIRELI Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: ERVAL VELHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012875 RICARDO DE ALMEIDA FINKELSTEIN Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000054289Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000008658Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: RPT DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000064901Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ZILDA BECKER COELHO Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000063147Recorrente: TRANSTHUR TRANSPORTES LTDA Procurador: 06817752973 - MAURICIO NATAL SPILERE Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000068657Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SILVANA CAROLINA ARCHER PEREIRA DA SILVA Procurador: 03200149914 - ADRIANA ADADA Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000046955Recorrente: SUPERMERCADO CASTANHEL LTDA Procurador: 00715963996 - MICHELL ZANOELLO Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000035002Recorrente: MERCADO ANTONIO FINCK LTDA EPP Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1270000019365Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ANA MARIA VIEIRA ME Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Notificante: 9506365 CASSIUS STRECK MACAGNAN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000011650Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: GV EVENTOS LTDA ME Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000037254Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: WHIRLPOOL S.A. Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

11071722041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAJOR VIEIRA Recorrido: CEREALISTA BBS LTDA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000011700Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: GV EVENTOS LTDA ME Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000003944Recorrente: SISTEX COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2982447 MONALISA ZANOL DE MORAIS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000014987Recorrente: BUDDEMEYER SA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000027038Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALMITOS Recorrido: CHICO TOALHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME Notificante: 1457730 IRNO PIOVEZANI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000032144Recorrente: WMK COM.DE CELULARES E PARABOLICAS LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000032225Recorrente: BUDDEMEYER SA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 27 do mês de abril de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário