TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000012064

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 4 do mês de maio de 2017 (04/05/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000063037Recorrente: BAR E RESTAURANTE FAMÍLIA MONTEIRO LTDA Procurador: 86083058953 - HENRIQUE RUIZ WERMINGHOFF Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000078260Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: MARIA LUCIA BRANCO ME Procurador: 23905751968 - 2097524-JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000068362Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: INKOR - INDUSTRIA CATARINENSE DE COLAS E REJUNTES LTDA Procurador: 28828464879 - CELSO RICARDO BERTACHINI MORETTI Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000042874Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000020821Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LUDGERO Recorrido: NUTRICOL ALIMENTOS LTDA Notificante: 1842560 LUIZ ALBERTO MARTINS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000021389Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAQUARI Recorrido: BWT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 88688275904 - MARCELO NORIVAL DELFINO Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000049523Recorrente: SUPERMERCADO MESCHKE LTDA Procurador: 56998392915 - MARCOS ROBERTO KOENIG Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000046055Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: LOTEX ELÁSTICOS LTDA. Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000060700Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: SUPERMERCADO SUL DO RIO LTDA Procurador: 01687507910 - KEELLRRY DERLY DOS SANTOS BARBOS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000074744Recorrente: SUPERMERCADO PROVESI LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: PENHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000065267Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: NIDERA SEMENTES LTDA Procurador: 00487693981 - RODRIGO DORINI Notificante: 1847252 FERNANDO CAMPOS LOBO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000042560Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000051859Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FERREIRA & TAMIOZZO COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000053877Recorrente: COSTA SUL PESCADOS S/A Procurador: 52333833904 - LUCIANO PSCHEIDT Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000033982Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MOLDTOOL FERRAMENTARIA LTDA Procurador: 55651909915 - CELSO MEIRA JUNIOR Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000060662Recorrente: WALTER COSMÉTICOS LTDA. Procurador: 02280391937 - BARBARA PAZ DE MACEDO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000038552Recorrente: INDUSTRIA E COM DE BEBIDAS PINHEIRENSE LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: PINHEIRO PRETO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000049514Recorrente: SUPERMERCADO MESCHKE LTDA Procurador: 56998392915 - MARCOS ROBERTO KOENIG Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000019365Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ANA MARIA VIEIRA ME Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Notificante: 9506365 CASSIUS STRECK MACAGNAN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

Florianópolis, 4 do mês de maio de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário