TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000013050

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 11 do mês de maio de 2017 (11/05/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000059016Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: JUSSANÃ GARCIA ALVARENGA Procurador: 98860526949 - RICARDO IVAN BARICHELLO Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000058802Recorrente: GS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MADEIRA LTDA - ME Procurador: 56168438904 - LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000073746Recorrente: NICOLETTI DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA ME Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000059783Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: PATRICIA REGINA BLEYER CHEREM GRILLO Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000075997Recorrente: GAUCHAFARMA MEDICAMENTOS LTDA. Procurador: 64177327034 - FABIO CANAZARO Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000052299Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: TIGUANA COMERCIO ELETRONICO LTDA Procurador: 07097458933 - JESSICA MARTINI DE SOUZA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000062942Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: LEILA MOHAMAD AHMAD SALEH GOULART Notificante: 1395343 MARIA CONCEICAO BOSA BELLOLI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000057113Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRASÍLIA Recorrido: JOYCE MARIA BLEYER CHEREM CARDOSO Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000000126Recorrente: ROANI COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Procurador: 01682268985 - MICHEL POY OLMI Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000058108Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: ALEX LUIX LIPPERT Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1370000069558Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: FEDERAL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000058115Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: GELSON LIPPERT Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000031529Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: CRISTALVEL INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Procurador: 02157940952 - RODRIGO ZANOTTO Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000063972Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: ALBINA CATTONI Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000057213Recorrente: ANGERTEX IND E COM LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441636 ALEXANDRE ROCHA DIAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000070084Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: INDUSTRIA DE ALIMENTOS VALE DO ITAJAI SA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000026056Recorrente: GAUCHAFARMA MEDICAMENTOS LTDA. Procurador: 64177327034 - FABIO CANAZARO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000066268Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ADELINA DENIZE VARGAS CHAVES Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000038552Recorrente: INDUSTRIA E COM DE BEBIDAS PINHEIRENSE LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: PINHEIRO PRETO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000019365Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ANA MARIA VIEIRA ME Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Notificante: 9506365 CASSIUS STRECK MACAGNAN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000033982Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MOLDTOOL FERRAMENTARIA LTDA Procurador: 55651909915 - CELSO MEIRA JUNIOR Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 11 do mês de maio de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário