TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000014163

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de maio de 2017 (18/05/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000080635Recorrente: LOURDES ROSA FALCÃO Procedência: ITAPOÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000036885Recorrente: PACHECO E PRUST LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000020582Recorrente: ADELMO LEHMKUHL E CIA LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000068664Recorrente: POSTO MACA LTDA Procurador: 70133174972 - ADENILSON NEGRETE Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000011404Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: IRACI THEREZINHA PEREIRA PIGATTO Procurador: 00753743906 - THALES VON LINSINGEN TAVARES Notificante: 1426036 OSMAEL CIDRAL DA COSTA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000074749Recorrente: GIOVANI TRENTO ME Procedência: ÁGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1258222 ANTONIO DALLACOSTA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000030660Recorrente: WANDA AGUIAR ME Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000071566Recorrente: COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS MARTENDAL LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: LUIZ ALVES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000077140Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO LARGO Recorrido: FAMIGLIA ZANLORENZI S/A Procurador: 64697983904 - ANDERS FRANK SCHATTENBERG Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000075095Recorrente: DROGARIA VITORIA LTDA ME Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000073801Recorrente: AUTO POSTO AGUA MARINHA LTDA Procurador: 00783772939 - TIAGO NUNES MENDONÇA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000057907Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: LUIS EDUARDO DELPONTE Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000081738Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: KARLA REGINA POHLMANN MANZAN Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000065034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: JULIANA SCHMIDT BAUER Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000021003Recorrente: SUPERLATINA COMERCIO DE VEICULOS E PRODUTOS NAUTICOS LTDA Procurador: 27494330887 - JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000054059Recorrente: FUTURE PRINT SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA EPP Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426451 MARLENE MARIA MAESTRI BONOMINI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000069384Recorrente: ZIEM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA Procurador: 05286351905 - RENATO HARTWIG GRAHL FILHO Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000068667Recorrente: POSTO MACIEIRA LTDA Procurador: 70133174972 - ADENILSON NEGRETE Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000013025Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: SEPAT MULTI SERVICE EIRELI Procurador: 00461556944 - RODRIGO BATISTA SALVI Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000057416Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: LILIAN RAMTHUN Procurador: 05094362933 - JANAINA MATIAS Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000026281Recorrente: AUTO POSTO PRINCIPAL LTDA Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Procedência: ITAPOÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1170000017110Recorrente: POSTO ECO GNV LTDA Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000073799Recorrente: VILA RICA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 00783772939 - TIAGO NUNES MENDONÇA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000052852Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: ZONI SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 06817752973 - MAURICIO NATAL SPILERE Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000052854Recorrente: ZONI SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 03689106958 - RAFAEL POLETTO DOS SANTOS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000056830Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BARRA VELHA Recorrido: FENNER &CIA LTDA Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000056782Recorrente: MERCADO CEZARMAR LTDA ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000002437Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000002439Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SCHROEDER Recorrido: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000060691Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: SUPERMERCADO SUL DO RIO LTDA Procurador: 01687507910 - KEELLRRY DERLY DOS SANTOS BARBOS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000042982Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: SUPERMERCADO NARDELLI LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000002441Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SCHROEDER Recorrido: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000046077Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPOÁ Recorrido: SUPERMERCADO RANCHO ALEGRE LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000033982Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MOLDTOOL FERRAMENTARIA LTDA Procurador: 55651909915 - CELSO MEIRA JUNIOR Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 18 do mês de maio de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário