TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000015013

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de maio de 2017 (24/05/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000001054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: TCL RESTAURANTE E BAR LTDA - ME Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1370000027222Recorrente: POSTO PEZZINI LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000039035Recorrente: SUPERMERCADO SÃO JOAQUIM LTDA Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1470000078658Recorrente: MECANICA ELOI LTDA Procedência: OURO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1258222 ANTONIO DALLACOSTA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1570000005802Recorrente: FRIGORIFICO NELORE LTDA Procurador: 06619626955 - GUILHERME TRAPLE Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000007835Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS KLOPPEL LTDA Procurador: 76254844915 - OT762548449-SANDRO MUNIZ RIBEIRO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1470000023492Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: SNA CONFECCOES LTDA. Notificante: 1426451 MARLENE MARIA MAESTRI BONOMINI Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1570000004002Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FRIGORIFICO NELORE LTDA Procurador: 06619626955 - GUILHERME TRAPLE Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000036682Recorrente: POC-OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A Procurador: 69286990782 - NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000036588Recorrente: SIMONE TABALIPA MOVEIS EIRELI ME Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847244 EDUARDO YOSHIKI YOSHIDA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1570000004021Recorrente: FRIGORIFICO NELORE LTDA Procurador: 06619626955 - GUILHERME TRAPLE Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000007841Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS KLOPPEL LTDA Procurador: 76254844915 - OT762548449-SANDRO MUNIZ RIBEIRO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1370000027226Recorrente: POSTO PEZZINI LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

Florianópolis, 24 do mês de maio de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário